I SÉRIE — NÚMERO 102

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Fizemo-lo reforçando a Administração Pública, por isso, aumentámos o número de investigadores nos

laboratórios do Estado e nas instituições de ensino superior. E ao contrário dos períodos anteriores, neste

período aumentámos o número de estudantes, que no ensino superior aumentou 4%, acompanhando um

aumento da dotação das instituições de ensino superior em 10%.

Isto foi feito também com um esforço crescente da perceção que os outros, no mundo, têm de Portugal. Para

isso, aumentámos em 48% o número de estudantes internacionais, que hoje, em Portugal, já representam 13%

do ensino superior. É suficiente? Não! É bom, é excelente e mostra o esforço que todos — as instituições, os

estudantes, as associações de estudantes, em colaboração com as empresas — conseguiram fazer. Para isso,

duplicámos o número de estudantes internacionais em mobilidade em Portugal, e, comparado com os últimos

20 anos, multiplicámos por oito vezes aqueles que vêm a Portugal estudar pelo menos um semestre ou um ano

letivo e multiplicámos por cinco vezes o número de estudantes portugueses que hoje se encontram em

mobilidade na Europa.

Hoje, a nossa presença é uma realidade e, por isso, dignificámos o ensino superior e também a relação com

os empregadores. Para o verificar e para o consolidar de uma forma ativa e pragmática, desenvolvemos uma

estratégia de reforço das unidades e dos laboratórios associados, mas também diversificámos o tipo de

instituições para podermos, efetivamente, valorizar aquilo que é a criação de emprego por todo o País. De

Bragança a Faro, passando pelo Fundão, por Castelo Branco, por Barcelos ou pelo interior do País, em Torres

Vedras e em Leiria, temos hoje centros que através do conhecimento criam mais e melhores empregos.

Mas temos de ter a humildade de olhar para estes quatro anos para termos a ambição de fazer mais e melhor,

combatendo sempre as desigualdades no acesso ao ensino superior, combatendo a pressão demográfica

também com o reforço da internacionalização das nossas instituições, ao mesmo tempo que olhamos para os

grandes desafios da transformação do digital e das alterações climáticas.

Por isso, desenvolvemos a Iniciativa Nacional para as Competências Digitais e temos, pela primeira vez, um

supercomputador a funcionar em Portugal que dá acesso às redes europeias de supercomputação,

desenvolvemos uma estratégia para a inteligência artificial e, acima de mais, criámos novos empregos na área

do digital, sobretudo com processos de conversão de competências mas também de atualização de

competências, representando aquilo que é um dos desafios para Portugal e para os portugueses.

Hoje, estamos melhor do que estávamos em 2015, temos mais conhecimento e o percurso está traçado para

2030. Temos de reforçar o investimento público e multiplicar por quatro vezes o investimento privado para

chegarmos às metas de uma sociedade aos melhores níveis de referência europeu, que constituem o nosso

compromisso e a nossa ação mobilizadora no contexto europeu.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Os próximos pontos da ordem do dia, sem tempos atribuídos para discussão, são os

seguintes: do ponto 2 consta o Projeto de Lei n.º 1219/XIII/4.ª (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e Os Verdes) —

Prorrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos

incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto; do

ponto 3 consta o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2019 e do ponto 4 constam os

Projetos de Resolução n.os 95/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização

das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura para o estabelecimento de um Escritório de Ligação e

Parceria da Organização em Lisboa, assinado em Roma, em 4 de dezembro de 2018, 96/XIII/4.ª (GOV) —

Aprova o Acordo Suplementar à Convenção sobre o Estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, dos

Representantes Nacionais e do Pessoal Internacional, assinada em Otava, em 20 de setembro de 1951, entre

a República Portuguesa e a Organização do Tratado do Atlântico Norte, sobre o Estatuto da Agência de

Informação e Comunicações da OTAN na República Portuguesa e 97/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre

a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre a participação em eleições

locais de nacionais de cada um dos Estados residentes no território do outro, assinado em Lisboa, em 12 de

junho de 2019.

Antes de passarmos às votações regimentais, o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai fazer um anúncio à

Câmara.

Faça favor, Sr. Secretário.