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29 DE JUNHO DE 2019

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Vamos proceder à votação global da Proposta de Resolução n.º 95/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre

a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura para o

estabelecimento de um Escritório de Ligação e Parceria da Organização em Lisboa, assinado em Roma, em 4

de dezembro de 2018.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos à votação global da Proposta de Resolução n.º 96/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Acordo Suplementar

à Convenção sobre o Estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, dos Representantes Nacionais e

do Pessoal Internacional, assinada em Otava, em 20 de setembro de 1951, entre a República Portuguesa e a

Organização do Tratado do Atlântico Norte, sobre o Estatuto da Agência de Informação e Comunicações da

OTAN na República Portuguesa.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PAN e do Deputado

não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos passar, agora, à votação global da Proposta de Resolução n.º 97/XIII/4.ª (GOV) —

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre a

participação em eleições locais de nacionais de cada um dos Estados, residentes no território do outro, assinado

em Lisboa, em 12 de junho de 2019.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o Projeto de Lei n.º 1219/XIII/4.ª

(PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e Os Verdes) — Prorrogação da vigência do Observatório Técnico Independente

para Análise, Acompanhamento e Avaliação dos Incêndios Florestais e Rurais que ocorram no Território

Nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 2003/XIII/4.ª (PSD): — Clarificação dos critérios de

progressão remuneratória dos docentes do ensino superior público.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra do PS.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em nome do Grupo Parlamentar do PS,

pretendo fazer uma declaração de voto oral sobre esta votação, no momento oportuno.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fá-la-á no final dos trabalhos.

Vamos, agora, proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 2194/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo

a atribuição de apoios para a recuperação do concelho de Monchique.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN, do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e de 4 Deputados do PS (Ana Passos, Fernando

Anastácio, Jamila Madeira e Luís Graça) e a abstenção do PS.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ALEXANDRE QUINTANILHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRE QUINTANILHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LILIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão