Debates Parlamentares - Diário 102, p. 38 (2019-06-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 102

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, queria só referir que não anunciou o modo como o PS

votou o ponto 3 deste projeto de resolução, mas o PS votou contra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tenho a indicação do Sr. Secretário de que o sentido de voto do PS foi

anunciado, mas gostamos sempre de o ouvir.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 2190/XIII/4.ª (BE) — Alargamento da

disponibilização gratuita da terapêutica com sistema de perfusão contínua de insulina a indivíduos maiores de

18 anos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Srs. Deputados, esta iniciativa baixa à 9.ª Comissão.

Votamos, em seguida, também na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 2211/XIII/4.ª (PCP) —

Recomenda ao Governo que alargue a comparticipação do sistema de perfusão contínua de insulina (SPCI)

para controlo da diabetes mellitus para os maiores de 18 anos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, esta iniciativa baixa, igualmente, à 9.ª Comissão.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1847/XIII/4.ª (CDS-PP) — Combate à

sinistralidade rodoviária.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS.

Esta iniciativa baixa à 6.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 2147/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda

ao Governo que promova um conjunto de ações com vista ao combate à sinistralidade rodoviária.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, esta iniciativa baixa, igualmente, à 6.ª Comissão.

Vamos proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 1756/XIII/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que

adote medidas para corrigir as anomalias nos voos e a prestação de assistência adequada aos passageiros

para as regiões autónomas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 451/XIII/2.ª (PAN) — Reforça os direitos dos

consumidores no que diz respeito ao consumo de bens alimentares.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do

BE, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Passamos agora à votação do Projeto de Lei n.º 361/XIII/2.ª (PAN) — Altera a Lei n.º 92/95, de 12 de

setembro, proibindo expressamente práticas gravemente lesivas da integridade física dos animais, como a

I SÉRIE — NÚMERO 102 38 O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, queria só referir que não anunciou o modo como o PS votou o ponto 3 deste projeto de resolução, mas o PS votou contra. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tenho a indicação do Sr. Secretário de que o sentido de voto do PS foi anunciado, mas gostamos sempre de o ouvir. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 2190/XIII/4.ª (BE) — Alargamento da disponibilização gratuita da terapêutica com sistema de perfusão contínua de insulina a indivíduos maiores de 18 anos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. Srs. Deputados, esta iniciativa baixa à 9.ª Comissão. Votamos, em seguida, também na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 2211/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que alargue a comparticipação do sistema de perfusão contínua de insulina (SPCI) para controlo da diabetes mellitus para os maiores de 18 anos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS. Srs. Deputados, esta iniciativa baixa, igualmente, à 9.ª Comissão. Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1847/XIII/4.ª (CDS-PP) — Combate à sinistralidade rodoviária. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS. Esta iniciativa baixa à 6.ª Comissão. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 2147/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que promova um conjunto de ações com vista ao combate à sinistralidade rodoviária. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS. Srs. Deputados, esta iniciativa baixa, igualmente, à 6.ª Comissão. Vamos proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 1756/XIII/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que adote medidas para corrigir as anomalias nos voos e a prestação de assistência adequada aos passageiros para as regiões autónomas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 451/XIII/2.ª (PAN) — Reforça os direitos dos consumidores no que diz respeito ao consumo de bens alimentares. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do BE, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. Passamos agora à votação do Projeto de Lei n.º 361/XIII/2.ª (PAN) — Altera a Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, proibindo expressamente práticas gravemente lesivas da integridade física dos animais, como a

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LILIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração de voto

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Declaração de voto

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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