Debates Parlamentares - Diário 102, p. 42 (2019-06-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 102

O Governo sabia que o conteúdo desta iniciativa já tinha sido rejeitado por este Parlamento em 2017, mas

publicou-o. E, 45 anos depois do 25 de Abril, volta a ser o PCP a defender os pequenos e médios proprietários,

pondo-os a salvo da gula da concentração fundiária, apadrinhada, desta vez, pelo Governo do PS.

Protestos do PS.

O Código Civil já estabelece que o que não tem dono é propriedade do Estado, que, no caso de encontrar

algo nestas condições, deve solicitar ao tribunal que o declare.

Facilitar este processo, transformando-o num mero registo administrativo, só pode indicar a avidez para

apanhar terras de idosos e emigrantes que não sejam capazes de proceder ao seu registo.

Protestos do PS.

Perguntar-se-á: como é que se chegou aqui? Por um lado, porque o Governo do PS, que desenvolve uma

cruzada contra os pequenos proprietários, resolveu associar este decreto-lei a um processo que não é o cadastro

e que põe em causa o futuro e a segurança jurídica no registo de propriedades, procurando um «bode expiatório»

que possa encobrir as opções de sucessivos Governos PS, PSD e CDS, e que estão na origem dos brutais

incêndios de 2017.

Por outro lado, porque o PSD, como catavento ao serviço das jogadas do PS, deu, novamente, o dito por

não dito e votou contra, em comissão, precisamente ao contrário do que tinha votado no grupo de trabalho. PS

e PSD, sempre juntos, quando se trata de atacar os mais pequenos!…

Protestos do PSD e do PS.

Durante a discussão na especialidade o PS afirmou que, com a suspensão do decreto-lei, a proposta de lei

do Governo perdia toda a sua eficácia. Há de estar alguém à espera de toda essa eficácia!

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Dias (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

Estão, com certeza, os grandes interesses, à espera de ficar com a terra dos pequenos proprietários. Não o

farão com o voto do PCP!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, votar o requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, a Mesa regista o pedido de palavra por parte do PSD, do PS e do BE, sendo que, para esse

efeito, a Mesa concede 2 minutos a cada grupo parlamentar.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Costa Silva, do PSD.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, era só o que faltava ouvir o PCP colocar em questão

aquele que é o entendimento do PSD sobre a propriedade privada! Era só o que faltava!

Aplausos do PSD.

Era só o que faltava um Deputado comunista do Alentejo, que sabe bem o que são as ocupações de terras,

vir falar sobre propriedade privada. Era só o que faltava! Era só o que faltava!

Aplausos do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 102 42 O Governo sabia que o conteúdo desta iniciativa já tinha sido rejeitado por este Parlamento em 2017, mas publicou-o. E, 45 anos depois do 25 de Abril, volta a ser o PCP a defender os pequenos e médios proprietários, pondo-os a salvo da gula da concentração fundiária, apadrinhada, desta vez, pelo Governo do PS. Protestos do PS. O Código Civil já estabelece que o que não tem dono é propriedade do Estado, que, no caso de encontrar algo nestas condições, deve solicitar ao tribunal que o declare. Facilitar este processo, transformando-o num mero registo administrativo, só pode indicar a avidez para apanhar terras de idosos e emigrantes que não sejam capazes de proceder ao seu registo. Protestos do PS. Perguntar-se-á: como é que se chegou aqui? Por um lado, porque o Governo do PS, que desenvolve uma cruzada contra os pequenos proprietários, resolveu associar este decreto-lei a um processo que não é o cadastro e que põe em causa o futuro e a segurança jurídica no registo de propriedades, procurando um «bode expiatório» que possa encobrir as opções de sucessivos Governos PS, PSD e CDS, e que estão na origem dos brutais incêndios de 2017. Por outro lado, porque o PSD, como catavento ao serviço das jogadas do PS, deu, novamente, o dito por não dito e votou contra, em comissão, precisamente ao contrário do que tinha votado no grupo de trabalho. PS e PSD, sempre juntos, quando se trata de atacar os mais pequenos!… Protestos do PSD e do PS. Durante a discussão na especialidade o PS afirmou que, com a suspensão do decreto-lei, a proposta de lei do Governo perdia toda a sua eficácia. Há de estar alguém à espera de toda essa eficácia! O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Dias (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. Estão, com certeza, os grandes interesses, à espera de ficar com a terra dos pequenos proprietários. Não o farão com o voto do PCP! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, votar o requerimento. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, a Mesa regista o pedido de palavra por parte do PSD, do PS e do BE, sendo que, para esse efeito, a Mesa concede 2 minutos a cada grupo parlamentar. Tem a palavra o Sr. Deputado António Costa Silva, do PSD. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, era só o que faltava ouvir o PCP colocar em questão aquele que é o entendimento do PSD sobre a propriedade privada! Era só o que faltava! Aplausos do PSD. Era só o que faltava um Deputado comunista do Alentejo, que sabe bem o que são as ocupações de terras, vir falar sobre propriedade privada. Era só o que faltava! Era só o que faltava! Aplausos do PSD.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LILIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração de voto

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Declaração de voto

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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