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29 DE JUNHO DE 2019

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da propriedade rural, como é óbvio, aliás, não há partido que tenha defendido mais o cadastro do que o Bloco

de Esquerda ao longo dos últimos anos,…

Protestos do PSD e do PS.

… o que queremos saber é o que é que se faz a seguir à identificação da propriedade. Esse é que é o

problema central!

E o que o PSD e o PS estão a defender é a entrega das chamadas «terras sem dono» a uma empresa S.A.

(sociedade anónima), a Florestgal, que, imediatamente a seguir, pode arrendá-las às celuloses, aos grandes

interesses florestais e, passados 15 anos, pode vendê-las a terceiros, inclusivamente. É isso que nós não

queremos! Nós queremos defender o interesse dos pequenos produtores e dos pequenos proprietários

florestais. Não queremos entregar as terras, não queremos o que tem levado à situação dramática que hoje

vivemos, na floresta, em Portugal.

O que o PS e o PSD querem é que continue tudo na mesma: o aumento do número de eucaliptos, o aumento

do número do pinheiro-bravo e não a diversificação da floresta. Esse é que é o problema central que está aqui

colocado!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. Já passaram os 2 minutos de que dispunha.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, vou terminar.

O Bloco de Esquerda defende a agregação da gestão da propriedade florestal, os senhores defendem a

concentração privada dos grandes interesses florestais. Esta é a diferença!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, é verdade que esta proposta de lei inverte o ónus da

prova, face à lei das terras sem dono conhecido, de 2015, situação essa que o CDS sempre criticou. É também

verdade que esta proposta de lei não assegura a necessária divulgação, reforçada ainda pela inversão do ónus

da prova, porque é necessário garantir que ninguém deixa de registar o seu prédio por desconhecimento.

É ainda verdade que o reconhecimento das terras sem dono e a sua integração na esfera do Estado só

ocorre no final do período de gratuitidade que a lei prevê, de quatro anos.

Foi pela mão do CDS que se fez questão de ouvir o Sr. Secretário de Estado das Comunidades no grupo de

trabalho e foi pela mão do CDS que foram introduzidas duas propostas de alteração. Uma diz respeito a uma

ampla divulgação e publicitação quer em Portugal, quer no estrangeiro, através da rede diplomática e consular,

aprovada por unanimidade, e a outra diz respeito à elaboração de um relatório de avaliação, ao fim de três anos,

ou seja, antes do final do período de gratuitidade para, precisamente, podermos avaliar a eventual extensão dos

prazos previstos na lei. Esta alteração foi aprovada com a abstenção do PS.

Por tudo isto, o CDS apresentou estas propostas de alteração para podermos, precisamente, alterar a lei

antes do final do prazo de gratuitidade, se assim fosse necessário. Por isso, Srs. Deputados, só daqui a três

anos é que esta questão vai colocar-se e o CDS não pode deixar de dizer que o Governo e o PS quiseram fazer

disto um caso político sem qualquer tipo de necessidade, porque esta situação só vai verificar-se daqui a três

anos.

Pela mão do CDS, vamos poder avaliar esta situação e alterar a lei para garantir que nenhum proprietário

deixa de registar os seus prédios e as suas terras por não ter conhecimento do processo de registo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Por fim, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ALEXANDRE QUINTANILHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRE QUINTANILHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LILIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão