Debates Parlamentares - Diário 102, p. 40 (2019-06-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 102

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, subscrevendo, em primeiro lugar, tudo o que foi dito

pelo Sr. Deputado João Oliveira, agora mesmo, acerca desta revienga regimental, tenho, no meu guião, e penso

que todos os Srs. Deputados também, três votações deste projeto: na generalidade, na especialidade e votação

final global.

Ora, relativamente a este projeto de lei, acerca do qual foi constituído, em sede de 1.ª Comissão, um grupo

de trabalho, onde foram ouvidas dezenas e dezenas de entidades e de peritos, que foi rejeitado e foi, depois,

substituído, sendo que o que estamos agora aqui a votar é um texto completamente diferente e novo, queria

perguntar se se vai proceder, neste Plenário, às três votações que constam do guião.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já dei a explicação ao Sr. Deputado João Oliveira sobre o porquê de se

ter mantido esta votação no guião. Isto não pode causar nenhuma espécie de precedente para o futuro e só foi

para a frente, porque todas as bancadas estiveram de acordo em que se fizesse esta votação.

Protestos do PSD.

E, neste caso, é apenas a votação na generalidade, não se fazendo mais nenhuma.

Vamos, então, votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 724/XIII/3.ª (PAN) — Altera o Código Penal e de

Processo Penal no que diz respeito ao crime de maus-tratos a animais e artigos conexos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos

a favor do PS, do BE, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD gostaria de fazer uma

declaração de voto oral sobre esta última votação, dado que o projeto de lei foi chumbado, não haverá mais

nenhuma votação e a que fizemos é semelhante a uma votação final global.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado, no final do debate usará da palavra para esse efeito.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria anunciar, em nome do Grupo Parlamentar do

CDS, que iremos apresentar, por escrito, uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que pretendemos fazer uma declaração

de voto oral sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Assim se fará, Sr. Deputado, no final do debate.

Srs. Deputados, vamos passar à votação, na generalidade, do texto de substituição, apresentado pela

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, relativo ao Projeto de Lei n.º 438/XIII/2.ª (PSD) —

Determina a sujeição dos litígios de consumo de reduzido valor económico à arbitragem necessária, quando tal

seja optado pelo consumidor, e determina a obrigatoriedade de constituição de advogado nas ações de

consumo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra do PCP e de Os Verdes.

I SÉRIE — NÚMERO 102 40 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, subscrevendo, em primeiro lugar, tudo o que foi dito pelo Sr. Deputado João Oliveira, agora mesmo, acerca desta revienga regimental, tenho, no meu guião, e penso que todos os Srs. Deputados também, três votações deste projeto: na generalidade, na especialidade e votação final global. Ora, relativamente a este projeto de lei, acerca do qual foi constituído, em sede de 1.ª Comissão, um grupo de trabalho, onde foram ouvidas dezenas e dezenas de entidades e de peritos, que foi rejeitado e foi, depois, substituído, sendo que o que estamos agora aqui a votar é um texto completamente diferente e novo, queria perguntar se se vai proceder, neste Plenário, às três votações que constam do guião. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já dei a explicação ao Sr. Deputado João Oliveira sobre o porquê de se ter mantido esta votação no guião. Isto não pode causar nenhuma espécie de precedente para o futuro e só foi para a frente, porque todas as bancadas estiveram de acordo em que se fizesse esta votação. Protestos do PSD. E, neste caso, é apenas a votação na generalidade, não se fazendo mais nenhuma. Vamos, então, votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 724/XIII/3.ª (PAN) — Altera o Código Penal e de Processo Penal no que diz respeito ao crime de maus-tratos a animais e artigos conexos. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PS, do BE, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD gostaria de fazer uma declaração de voto oral sobre esta última votação, dado que o projeto de lei foi chumbado, não haverá mais nenhuma votação e a que fizemos é semelhante a uma votação final global. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado, no final do debate usará da palavra para esse efeito. Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria anunciar, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, que iremos apresentar, por escrito, uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que pretendemos fazer uma declaração de voto oral sobre esta votação. O Sr. Presidente: — Assim se fará, Sr. Deputado, no final do debate. Srs. Deputados, vamos passar à votação, na generalidade, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, relativo ao Projeto de Lei n.º 438/XIII/2.ª (PSD) — Determina a sujeição dos litígios de consumo de reduzido valor económico à arbitragem necessária, quando tal seja optado pelo consumidor, e determina a obrigatoriedade de constituição de advogado nas ações de consumo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra do PCP e de Os Verdes.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LILIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração de voto

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Declaração de voto

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas