Debates Parlamentares - Diário 102, p. 39 (2019-06-28)

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29 DE JUNHO DE 2019

«queima do gato» e o tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com o único propósito de servirem de alvo, cujo

texto foi substituído a pedido do autor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, já tinha colocado esta questão à Mesa, mas queria deixar

registado que vamos votar, em relação a este projeto de lei e aos outros dois que se seguem, textos que não

correspondem aos que foram discutidos, na generalidade, em Plenário.

Trata-se de iniciativas que foram objeto de discussão em Plenário, que baixaram à comissão sem votação,

que, na comissão, foram sujeitas a uma votação que rejeitou todos os seus artigos, e o PAN resolveu substituir

o texto que agora vai ser colocado à votação na generalidade. Temos muitas dúvidas de que isto possa ser feito

desta forma, pois parece-nos que o que era preciso era apresentar um novo projeto de lei.

Registamos que fica criado o precedente com estas iniciativas e que, naturalmente, se outro grupo

parlamentar entender fazer o mesmo teremos de o aceitar.

Abrimos um precedente complicadíssimo, se votarmos na generalidade aquilo que não foi discutido na

generalidade.

Aplausos do PCP e de Deputados do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Oliveira, como sabe, a Mesa teve também as maiores dúvidas sobre

a possibilidade de esta votação se fazer e ela ficou no guião de votações apenas porque todas as bancadas

manifestaram a sua não oposição a que isso se fizesse.

Inclusivamente foi perguntado, ainda hoje, ao PCP se havia alguma oposição e foi dito que não.

Por isso, vamos proceder à votação do Projeto de Lei n.º 361/XIII/2.ª (PAN), que já identifiquei.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e de 6 Deputados do PS

(Ascenso Simões, João Soares, Joaquim Barreto, Luís Moreira Testa, Maria Augusta Santos e Pedro do Carmo),

votos a favor do BE, do PAN, do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e de 11 Deputados do PS (Carla

Sousa, Catarina Marcelino, Diogo Leão, Hugo Carvalho, Isabel Alves Moreira, Luís Graça, Luís Soares, Bacelar

de Vasconcelos, Pedro Delgado Alves, Ricardo Bexiga e Sónia Fertuzinhos) e abstenções do PS e de Os

Verdes.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 502/XIII/2.ª (PAN) — Estabelece a

obrigatoriedade da presença de inspetor sanitário em determinados atos venatórios.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 724/XIII/3.ª (PAN) — Altera o Código Penal e de

Processo Penal no que diz respeito ao crime de maus-tratos a animais e artigos conexos.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — É para uma interpelação à Mesa sobre a votação que vamos fazer,

Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

29 DE JUNHO DE 2019 39 «queima do gato» e o tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com o único propósito de servirem de alvo, cujo texto foi substituído a pedido do autor. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, já tinha colocado esta questão à Mesa, mas queria deixar registado que vamos votar, em relação a este projeto de lei e aos outros dois que se seguem, textos que não correspondem aos que foram discutidos, na generalidade, em Plenário. Trata-se de iniciativas que foram objeto de discussão em Plenário, que baixaram à comissão sem votação, que, na comissão, foram sujeitas a uma votação que rejeitou todos os seus artigos, e o PAN resolveu substituir o texto que agora vai ser colocado à votação na generalidade. Temos muitas dúvidas de que isto possa ser feito desta forma, pois parece-nos que o que era preciso era apresentar um novo projeto de lei. Registamos que fica criado o precedente com estas iniciativas e que, naturalmente, se outro grupo parlamentar entender fazer o mesmo teremos de o aceitar. Abrimos um precedente complicadíssimo, se votarmos na generalidade aquilo que não foi discutido na generalidade. Aplausos do PCP e de Deputados do PSD e do PS. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Oliveira, como sabe, a Mesa teve também as maiores dúvidas sobre a possibilidade de esta votação se fazer e ela ficou no guião de votações apenas porque todas as bancadas manifestaram a sua não oposição a que isso se fizesse. Inclusivamente foi perguntado, ainda hoje, ao PCP se havia alguma oposição e foi dito que não. Por isso, vamos proceder à votação do Projeto de Lei n.º 361/XIII/2.ª (PAN), que já identifiquei. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e de 6 Deputados do PS (Ascenso Simões, João Soares, Joaquim Barreto, Luís Moreira Testa, Maria Augusta Santos e Pedro do Carmo), votos a favor do BE, do PAN, do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e de 11 Deputados do PS (Carla Sousa, Catarina Marcelino, Diogo Leão, Hugo Carvalho, Isabel Alves Moreira, Luís Graça, Luís Soares, Bacelar de Vasconcelos, Pedro Delgado Alves, Ricardo Bexiga e Sónia Fertuzinhos) e abstenções do PS e de Os Verdes. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 502/XIII/2.ª (PAN) — Estabelece a obrigatoriedade da presença de inspetor sanitário em determinados atos venatórios. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 724/XIII/3.ª (PAN) — Altera o Código Penal e de Processo Penal no que diz respeito ao crime de maus-tratos a animais e artigos conexos. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — É para uma interpelação à Mesa sobre a votação que vamos fazer, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LILIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração de voto

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Declaração de voto

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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