Debates Parlamentares - Diário 102, p. 27 (2019-06-28)

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29 DE JUNHO DE 2019

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — … mas não tenhamos dúvidas de que se sabe bem a quem se devem.

Não é ao Governo nem à política do Governo, que não existe, é às empresas, repito, é às empresas que lutam.

Sr. Ministro, recordo as palavras do relatório da OCDE — a tradução é nossa, claro — relativamente a isto:

«O sucesso económico na maioria das empresas conseguiu-se por inovação incremental e aprendizagem ao

fazer e não por um processo baseado cientificamente na inovação.» Diz mais, e passo a citar: «Tem de ser feito

mais, incluindo nas instituições de ensino superior, nomeadamente dando-lhes mais incentivos para um maior

envolvimento com a indústria.»

E a que é que assistimos, Sr. Ministro? O Governo, há um mês, publicou a Lei da Ciência e o que é que

aconteceu? Excluiu as instituições de ensino superior! Num País onde a I&D fora das empresas se encontra

intimamente ligada às universidades e aos politécnicos, que suportam os salários dos investigadores que estão

inseridos nos seus quadros, o Governo faz uma Lei da Ciência e, nas sete tipologias de instituições — imaginem!

—, as instituições de ensino superior não constam. Não acreditamos que isto seja forma de olhar para o País.

Só uma boa articulação dos meios públicos afetos à criação do conhecimento pode gerar sinergias que

assegurem a competitividade.

Os portugueses sabem que um dos temas mais urgentes para Portugal é a competitividade da nossa

economia. Todos sabemos que os recursos públicos são escassos, pelo que se espera que todos deem as

mãos: universidade e politécnicos, laboratórios do Estado, autarquias e empresas, naturalmente. Não assumir

que a qualidade do ensino superior, da inovação e da ciência, em Portugal, depende de uma estreita articulação

entre investigação, ensino superior e economia é cometer um erro estratégico crítico.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ó Sr.ª Deputada, a Mesa estava aqui com uma complacência

extraordinária… Mas vai ter de terminar.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Estou a concluir, Sr. Presidente. Uma última frase: é lamentável ver tanta

oportunidade perdida.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa pede desculpa pelo lapso.

Não havendo inscrições para pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Testa, do Partido

Socialista, para uma intervenção.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Srs.

Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo definiu como eixo prioritário para esta Legislatura

a aposta na competitividade e na atratividade do País, usando a inovação tecnológica e a atividade científica

como ferramentas transformadoras do nosso tecido económico.

A criação de condições favoráveis ao desenvolvimento da atividade científica e à sua democratização e o

desenvolvimento de um ambiente institucional propício à transferência de conhecimento para a economia foram,

como revela a evolução positiva dos indicadores do Painel Europeu da Inovação de 2018, apostas ganhas por

este Governo, espoletando, entre outros efeitos, um maior dinamismo das nossas exportações.

Para sustentar este trajeto, tivemos de fazer uma ambiciosa simbiose entre a criação científica e a atividade

económica, nas suas diversas facetas, daí resultando os avanços em matéria de inovação que fomos

conquistando nesta Legislatura. A implementação da Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial 2018-

2030, em articulação com o Plano Nacional de Ciência e Tecnologia, enquadrou a visão do Governo para um

compromisso de presente e de futuro, congregando a produção e a difusão de conhecimento e a sua

transferência para a economia.

O esforço do investimento em recursos humanos qualificados e da sua integração em infraestruturas de I&D,

instituições de ensino superior e empresas foi uma prioridade. A despesa total de I&D cresceu 175 milhões de

euros, atingindo 1,33% do PIB em 2017, uma evolução que faz convergência com os números europeus. As

empresas contrataram investigadores, entre 2016 e 2017, a um ritmo 11% superior. O número de doutorados a

realizar atividades de I&D em empresas que beneficiaram de apoio cresceu 30% desde 2015 e 10% entre 2016

29 DE JUNHO DE 2019 27 A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — … mas não tenhamos dúvidas de que se sabe bem a quem se devem. Não é ao Governo nem à política do Governo, que não existe, é às empresas, repito, é às empresas que lutam. Sr. Ministro, recordo as palavras do relatório da OCDE — a tradução é nossa, claro — relativamente a isto: «O sucesso económico na maioria das empresas conseguiu-se por inovação incremental e aprendizagem ao fazer e não por um processo baseado cientificamente na inovação.» Diz mais, e passo a citar: «Tem de ser feito mais, incluindo nas instituições de ensino superior, nomeadamente dando-lhes mais incentivos para um maior envolvimento com a indústria.» E a que é que assistimos, Sr. Ministro? O Governo, há um mês, publicou a Lei da Ciência e o que é que aconteceu? Excluiu as instituições de ensino superior! Num País onde a I&D fora das empresas se encontra intimamente ligada às universidades e aos politécnicos, que suportam os salários dos investigadores que estão inseridos nos seus quadros, o Governo faz uma Lei da Ciência e, nas sete tipologias de instituições — imaginem! —, as instituições de ensino superior não constam. Não acreditamos que isto seja forma de olhar para o País. Só uma boa articulação dos meios públicos afetos à criação do conhecimento pode gerar sinergias que assegurem a competitividade. Os portugueses sabem que um dos temas mais urgentes para Portugal é a competitividade da nossa economia. Todos sabemos que os recursos públicos são escassos, pelo que se espera que todos deem as mãos: universidade e politécnicos, laboratórios do Estado, autarquias e empresas, naturalmente. Não assumir que a qualidade do ensino superior, da inovação e da ciência, em Portugal, depende de uma estreita articulação entre investigação, ensino superior e economia é cometer um erro estratégico crítico. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ó Sr.ª Deputada, a Mesa estava aqui com uma complacência extraordinária… Mas vai ter de terminar. A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Estou a concluir, Sr. Presidente. Uma última frase: é lamentável ver tanta oportunidade perdida. Aplausos do PSD.Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa pede desculpa pelo lapso. Não havendo inscrições para pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Testa, do Partido Socialista, para uma intervenção. O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo definiu como eixo prioritário para esta Legislatura a aposta na competitividade e na atratividade do País, usando a inovação tecnológica e a atividade científica como ferramentas transformadoras do nosso tecido económico. A criação de condições favoráveis ao desenvolvimento da atividade científica e à sua democratização e o desenvolvimento de um ambiente institucional propício à transferência de conhecimento para a economia foram, como revela a evolução positiva dos indicadores do Painel Europeu da Inovação de 2018, apostas ganhas por este Governo, espoletando, entre outros efeitos, um maior dinamismo das nossas exportações. Para sustentar este trajeto, tivemos de fazer uma ambiciosa simbiose entre a criação científica e a atividade económica, nas suas diversas facetas, daí resultando os avanços em matéria de inovação que fomos conquistando nesta Legislatura. A implementação da Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial 2018-2030, em articulação com o Plano Nacional de Ciência e Tecnologia, enquadrou a visão do Governo para um compromisso de presente e de futuro, congregando a produção e a difusão de conhecimento e a sua transferência para a economia. O esforço do investimento em recursos humanos qualificados e da sua integração em infraestruturas de I&D, instituições de ensino superior e empresas foi uma prioridade. A despesa total de I&D cresceu 175 milhões de euros, atingindo 1,33% do PIB em 2017, uma evolução que faz convergência com os números europeus. As empresas contrataram investigadores, entre 2016 e 2017, a um ritmo 11% superior. O número de doutorados a realizar atividades de I&D em empresas que beneficiaram de apoio cresceu 30% desde 2015 e 10% entre 2016

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração de voto

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Declaração de voto

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LILIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração de voto

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Declaração de voto

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

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