Debates Parlamentares - Diário 102, p. 54 (2019-06-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 102

Sr.as e Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 27 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa ao Voto n.º 850/XIII/4.ª:

O CDS vota contra o presente voto coerentemente com a posição assumida na Assembleia da República

aquando a votação em Portugal de norma de sentido idêntico.

Palácio S. Bento, 2 de julho de 2019.

O Presidente do Grupo Parlamentar, Nuno Magalhães.

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 2086/XIII/4.ª:

No dia 28 de junho de 2019, o Plenário da Assembleia da República aprovou o Projeto de Resolução n.º

2086/XIII/4.ª (BE) — Universalidade da escola pública, no concelho de Santa Maria da Feira.

Votei a favor deste projeto de resolução do BE apesar de a minha bancada se ter abstido, porque a criação

do ensino secundário em Paços de Brandão vai colmatar uma grave lacuna no percurso escolar dos alunos que

ali concluem o ensino básico.

Presentemente, esses alunos para continuar o ensino secundário são obrigados a percorrer

desnecessariamente distâncias consideráveis quando a EB 2,3 de Paços de Brandão reúne condições físicas

para a instalação e funcionamento do ensino secundário.

As atuais respostas de ensino secundário para os alunos que completam o ensino básico na EB 2,3 de Paços

de Brandão são no ensino particular do Colégio de S. Maria de Lamas, nas escolas públicas de

Esmoriz/Espinho/S. Maria da Feira, com todos os inconvenientes de transporte e de mais despesas para as

famílias, o que se deve evitar.

Além disso, em Paços de Brandão existe o ensino superior, o ISPAB (Instituto Superior de Paços de Brandão)

que irá preencher o percurso académico de muitos jovens que de seguida podem completar a sua formação

superior sem necessidade de sair da sua área de residência.

Pelas razões acima expostas, votei favoravelmente.

O Deputado do PS, António Cardoso.

———

Relativa ao Projeto de Lei n.º 724/XIII/3.ª:

O CDS votou contra o presente projeto de lei, não por discordar da ideia da existência de um tipo legal,

próprio e autónomo que puna mais gravemente os maus tratos dolosos a animais de companhia, mas sim por a

concretização do tipo legal ser excessivamente abrangente englobando até atos veterinários.

Palácio S. Bento, 2 de julho de 2019.

O Presidente do Grupo Parlamentar, Nuno Magalhães.

———

I SÉRIE — NÚMERO 102 54 Sr.as e Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 13 horas e 27 minutos.——— Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação Relativa ao Voto n.º 850/XIII/4.ª: O CDS vota contra o presente voto coerentemente com a posição assumida na Assembleia da República aquando a votação em Portugal de norma de sentido idêntico. Palácio S. Bento, 2 de julho de 2019. O Presidente do Grupo Parlamentar, Nuno Magalhães.——— Relativa ao Projeto de Resolução n.º 2086/XIII/4.ª: No dia 28 de junho de 2019, o Plenário da Assembleia da República aprovou o Projeto de Resolução n.º 2086/XIII/4.ª (BE) — Universalidade da escola pública, no concelho de Santa Maria da Feira. Votei a favor deste projeto de resolução do BE apesar de a minha bancada se ter abstido, porque a criação do ensino secundário em Paços de Brandão vai colmatar uma grave lacuna no percurso escolar dos alunos que ali concluem o ensino básico. Presentemente, esses alunos para continuar o ensino secundário são obrigados a percorrer desnecessariamente distâncias consideráveis quando a EB 2,3 de Paços de Brandão reúne condições físicas para a instalação e funcionamento do ensino secundário. As atuais respostas de ensino secundário para os alunos que completam o ensino básico na EB 2,3 de Paços de Brandão são no ensino particular do Colégio de S. Maria de Lamas, nas escolas públicas de Esmoriz/Espinho/S. Maria da Feira, com todos os inconvenientes de transporte e de mais despesas para as famílias, o que se deve evitar. Além disso, em Paços de Brandão existe o ensino superior, o ISPAB (Instituto Superior de Paços de Brandão) que irá preencher o percurso académico de muitos jovens que de seguida podem completar a sua formação superior sem necessidade de sair da sua área de residência. Pelas razões acima expostas, votei favoravelmente. O Deputado do PS, António Cardoso. ——— Relativa ao Projeto de Lei n.º 724/XIII/3.ª: O CDS votou contra o presente projeto de lei, não por discordar da ideia da existência de um tipo legal, próprio e autónomo que puna mais gravemente os maus tratos dolosos a animais de companhia, mas sim por a concretização do tipo legal ser excessivamente abrangente englobando até atos veterinários. Palácio S. Bento, 2 de julho de 2019. O Presidente do Grupo Parlamentar, Nuno Magalhães. ———

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LILIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração de voto

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Declaração de voto

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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