Debates Parlamentares - Diário 106, p. 59 (2019-07-05)

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6 DE JULHO DE 2019

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PS e do CDS-PP.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, é só para informar a Câmara de que o Grupo Parlamentar

do CDS-PP entregará uma declaração de por escrito voto sobre esta matéria.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, é também para informar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista irá apresentar uma declaração de voto sobre a votação que acabou de ter lugar.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1617/XIII/3.ª (PCP) — Criação de uma escola de formação para os

serviços prisionais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de

Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PSD.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito?

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — É para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

apresentará uma declaração de voto sobre a votação que acabou de ter lugar.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 2170/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas

que garantam a modernização e o controlo público da rede de comunicações de emergência do Estado.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções

do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1983/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que proceda à

regulamentação do setor de atividade das chaves e sistemas de segurança.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 588/XIII/2.ª (PSD) — Inclusão da RTP-Madeira e da RTP-Açores na

grelha nacional da Televisão Digital Terrestre (TDT).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 837/XIII/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a realização de ações

de proteção, valorização, divulgação e promoção do Caminho («Central») Português de Santiago.

6 DE JULHO DE 2019 59 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PS e do CDS-PP. O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito? O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, é só para informar a Câmara de que o Grupo Parlamentar do CDS-PP entregará uma declaração de por escrito voto sobre esta matéria. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado. A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, pede a palavra para que efeito? A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, é também para informar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá apresentar uma declaração de voto sobre a votação que acabou de ter lugar. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr.ª Deputada. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1617/XIII/3.ª (PCP) — Criação de uma escola de formação para os serviços prisionais. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PSD. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito? O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — É para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto sobre a votação que acabou de ter lugar. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 2170/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam a modernização e o controlo público da rede de comunicações de emergência do Estado. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1983/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que proceda à regulamentação do setor de atividade das chaves e sistemas de segurança. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 588/XIII/2.ª (PSD) — Inclusão da RTP-Madeira e da RTP-Açores na grelha nacional da Televisão Digital Terrestre (TDT). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 837/XIII/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a realização de ações de proteção, valorização, divulgação e promoção do Caminho («Central») Português de Santiago.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

MIRANDA CALHA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

HELENA ROSETA
Deputada
Declaração de voto

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração de voto

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

LUÍS SOARES
Deputado
Declaração de voto

HELGA CORREIA
Deputada
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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