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6 DE JULHO DE 2019

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A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que eu e a Sr.ª Deputada

Sofia Araújo entregaremos uma declaração de voto sobre as três últimas votações.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 458/XIII/2.ª (PCP)

— Confere natureza de título executivo às decisões condenatórias da ACT e altera o regime processual aplicável

às contraordenações laborais e de segurança social, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 107/2009, de 14

de setembro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira e votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 2082/XIII/4.ª (BE) — Investimento nas

farmácias hospitalares dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra do PS.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 2092/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo

que tome as medidas necessárias para um efetivo investimento nas farmácias hospitalares do Serviço Nacional

de Saúde.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra do PS.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 2102/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo

a contratação dos profissionais em falta nos serviços farmacêuticos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e votos contra do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 2114/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a

elaboração de um plano de investimento nas farmácias hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira,

votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, os Projetos de Resolução n.os 2082, 2092 e 2102/XIII/4.ª (PSD) baixam à 9.ª

Comissão.

Vamos proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 2142/XIII/4.ª (PCP) — Contribuição para a

valorização da produção florestal.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PAN.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 2184/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo o

desenvolvimento de um programa nacional de produção de sementes certificadas.

  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO BEXIGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO GAMEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
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  • Vice-Presidente
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  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Votações
  • MIRANDA CALHA
  • Deputado
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
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  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
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  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
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  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
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  • JOÃO PAULO CORREIA
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  • PEDRO DELGADO ALVES
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  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
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  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
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  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
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  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão