I SÉRIE — NÚMERO 106
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interna do Programa e as que, visando exclusivamente a sinalização de posições políticas, se desenquadravam
do objeto em causa.
5 — A abstenção do PSD ao PNPOT, pelas razões já aduzidas, justifica-se ainda pelo entendimento de que
o ordenamento do território é um processo dinâmico e flexível, possibilitando, recomendando ou, mesmo,
exigindo reapreciações constantes e — como acontece no caso em apreço, face à qualidade do trabalho
produzido do ponto de vista técnico e científico — possibilitando um futuro e contínuo aperfeiçoamento.
6 — Em síntese, consideramos de realçar neste processo:
- as insuficiências a nível da territorialização de políticas e programas sectoriais;
- a incapacidade política de assegurar o alinhamento estratégico entre a programação de fundos comunitários
e um Programa Nacional de Investimentos suficientemente debatido e consensualizado e, consequentemente,
a inexistência de condições para uma efetiva operacionalização de ações e de medidas estruturantes e
estruturadoras do ponto de vista social e territorial;
- a falta de ambição territorial transformadora.
Os Deputados do PSD, António Costa Silva — Jorge Paulo Oliveira — José Carlos Barros.
[Recebida na Divisão de Redação em 05 de julho de 2019].
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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.