Debates Parlamentares - Diário 106, p. 82 (2019-07-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 106

A proposta do Bloco de Esquerda era a única absolutamente coerente com o diagnóstico preambular e com

a criação de incentivos à aquisição do solo. E era a única forma de defender como prioritário o direito à habitação.

O Bloco de Esquerda escolheu, inequivocamente, defender o direito à habitação das famílias com as suas casas

em «Chãos de Melhoras».

Assembleia da República, 5 de julho de 2019.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda.

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 1853/XIII/4.ª:

A iniciativa hoje discutida teve o nosso voto contra. O voto foi contra esta iniciativa e não contra a necessidade

de avaliar em 2021/2022 a renovação dos contratos de associação com os três colégios de Fátima.

O voto contra justifica-se, acima de tudo, uma vez que o projeto de resolução do CDS é datado de 6 de

outubro de 2018, relatando uma situação que hoje já não existe nem se justifica.

É que dada a ação do Governo do PS, hoje o problema está resolvido para os próximos três anos letivos de

2021/2022.

Fátima é uma freguesia com um caso único no País, pois não há ensino público a não ser no 1.º ciclo.

Fátima e os seus colégios complementam com elevada qualidade e resultados a rede pública do concelho

de Ourém — vejamos os rankings nacionais!

Assim, esta petição e os seus subscritores, a sociedade civil fatimense e este projeto de resolução, bem

como a vontade do Governo e o trabalho dos Deputados do PS, deram bons frutos e hoje toda esta questão foi

ultrapassada com rigor e sensibilidade política também da Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação,

Prof.ª Dr.ª Alexandra Leitão.

Fátima mereceu e merece toda a nossa dedicação e apoio; todavia, este voto contra justifica-se, pois estamos

perante uma clara e evidente inutilidade superveniente da lide — do processo legislativo e político.

O Deputado do PS, António Gameiro.

——

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 1937/XIII/4.ª:

Os Deputados do PS eleitos pelo distrito de Santarém apoiam a escola pública e a rede pública de ensino,

como primordial método e forma de educação e formação de cidadãos iguais e livres.

Contudo, havendo em Fátima três colégios privados que há pelo menos 40 anos substituem o Estado com

elevada qualidade de intervenção, somos de parecer que não nos parece razoável o Estado vir a fazer novas

instalações educativas, mas antes estudar e aprofundar as relações do Estado com estas instituições, por forma

a acentuar a presença do Estado na gestão daquelas instituições, e só por isso votámos contra!

O Deputado do PS, António Gameiro.

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 1939/XIII/4.ª:

O Programa Nacional de Investimentos 2030 irá definir os investimentos estratégicos que o País deverá

lançar na próxima década.

Foi realizado um processo de auscultação pública que se revelou insuficiente.

I SÉRIE — NÚMERO 106 82 A proposta do Bloco de Esquerda era a única absolutamente coerente com o diagnóstico preambular e com a criação de incentivos à aquisição do solo. E era a única forma de defender como prioritário o direito à habitação. O Bloco de Esquerda escolheu, inequivocamente, defender o direito à habitação das famílias com as suas casas em «Chãos de Melhoras». Assembleia da República, 5 de julho de 2019. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda. ——— Relativa ao Projeto de Resolução n.º 1853/XIII/4.ª: A iniciativa hoje discutida teve o nosso voto contra. O voto foi contra esta iniciativa e não contra a necessidade de avaliar em 2021/2022 a renovação dos contratos de associação com os três colégios de Fátima. O voto contra justifica-se, acima de tudo, uma vez que o projeto de resolução do CDS é datado de 6 de outubro de 2018, relatando uma situação que hoje já não existe nem se justifica. É que dada a ação do Governo do PS, hoje o problema está resolvido para os próximos três anos letivos de 2021/2022. Fátima é uma freguesia com um caso único no País, pois não há ensino público a não ser no 1.º ciclo. Fátima e os seus colégios complementam com elevada qualidade e resultados a rede pública do concelho de Ourém — vejamos os rankings nacionais! Assim, esta petição e os seus subscritores, a sociedade civil fatimense e este projeto de resolução, bem como a vontade do Governo e o trabalho dos Deputados do PS, deram bons frutos e hoje toda esta questão foi ultrapassada com rigor e sensibilidade política também da Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Prof.ª Dr.ª Alexandra Leitão. Fátima mereceu e merece toda a nossa dedicação e apoio; todavia, este voto contra justifica-se, pois estamos perante uma clara e evidente inutilidade superveniente da lide — do processo legislativo e político. O Deputado do PS, António Gameiro. —— Relativa ao Projeto de Resolução n.º 1937/XIII/4.ª: Os Deputados do PS eleitos pelo distrito de Santarém apoiam a escola pública e a rede pública de ensino, como primordial método e forma de educação e formação de cidadãos iguais e livres. Contudo, havendo em Fátima três colégios privados que há pelo menos 40 anos substituem o Estado com elevada qualidade de intervenção, somos de parecer que não nos parece razoável o Estado vir a fazer novas instalações educativas, mas antes estudar e aprofundar as relações do Estado com estas instituições, por forma a acentuar a presença do Estado na gestão daquelas instituições, e só por isso votámos contra! O Deputado do PS, António Gameiro. ——— Relativa ao Projeto de Resolução n.º 1939/XIII/4.ª: O Programa Nacional de Investimentos 2030 irá definir os investimentos estratégicos que o País deverá lançar na próxima década. Foi realizado um processo de auscultação pública que se revelou insuficiente.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

MIRANDA CALHA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

HELENA ROSETA
Deputada
Declaração de voto

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração de voto

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

LUÍS SOARES
Deputado
Declaração de voto

HELGA CORREIA
Deputada
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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