Debates Parlamentares - Diário 106, p. 78 (2019-07-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 106

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, também para uma declaração de voto relativa ao mesmo

assunto, o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do BE.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao fim de décadas de invisibilidade

e ao fim de três anos de uma luta intensa dos cuidadores e das cuidadoras informais, teremos finalmente um

estatuto para os cuidadores e para as cuidadoras.

Em nome do Bloco de Esquerda, gostaria de dar os parabéns a todos e a todas os que travaram esta luta,

aos vários grupos de cuidadores de pessoas com demência, de crianças com deficiência, de idosos

dependentes, a todos, e saudar também a Associação Nacional de Cuidadores Informais, que se constituiu ao

longo deste processo de luta.

Gostaria, em nome do Bloco de Esquerda, de dar-lhes os parabéns, dar os parabéns a todos os que

assinaram a petição que suscitou esta discussão, a quem pressionou os partidos, a quem soube envolver os

autarcas, a quem comprometeu o Presidente da República e a quem fez isso mesmo sabendo que,

provavelmente, o Estatuto já não beneficiaria a si, fazendo-o por quem vem, por quem está nesta situação agora

e no futuro. Esta vitória de hoje dá-nos também mais força para lutar pelo que ficou por fazer.

Mas queria assinalar o que ganhámos neste processo. Ganhámos chamar a este diploma «Estatuto do

Cuidador Informal». Pode faltar muita coisa para completá-lo, mas temos um enquadramento para agora e temos

uma estrutura legal para inscrever mais direitos no futuro.

Ganhámos na definição de direitos e deveres, mesmo que seja preciso esperar pela sua concretização.

Ganhámos no alargamento do descanso ao cuidador, também na modalidade de apoio domiciliário, que não

estava previsto e que, aliás, o Governo não queria que fosse consagrado.

Ganhámos ao definir um novo apoio social, que terá de ser desenhado nos seus detalhes 120 dias depois

da aprovação da lei pelo Governo e também através dos projetos-piloto.

Ganhámos na proteção da carreira contributiva daqui para a frente por via do seguro social voluntário, ainda

que fique por reconhecer a carreira contributiva para trás.

Por isso, esta vitória que, hoje, os cuidadores e as cuidadoras têm — e é de uma vitória que se trata — dá-

nos, de facto, mais força para aquilo que ficou por fazer. Ou seja: para podermos, no futuro, abrir o universo

abrangido pelas medidas de apoio a todos os que delas necessitarem; para reconhecer os cuidadores pelos

cuidados que também prestaram no passado; para adequar a lei laboral à prestação de cuidados e à realidade

dos cuidadores, que não têm de ser forçados a abandonar o seu emprego para poderem acompanhar as

pessoas dependentes de que estão a cuidar.

Penso que fizemos muito em conjunto, fizemos muito em conjunto com os cuidadores. Hoje, é dia para

festejarmos. E, amanhã, certamente continuaremos a lutar por mais dignidade, por mais respeito e pela

concretização destes direitos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda relativamente ao Estatuto do Cuidador Informal, tem a palavra,

para proferir uma declaração de voto oral, o Sr. Deputado Luís Soares, do PS.

O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, para além de ser um dia histórico,

é, sobretudo, um dia feliz. Um dia feliz para as pessoas que precisam de cuidados e um dia feliz para os

cuidadores que prestam os cuidados. Mas é, sobretudo, um dia feliz para a política e um dia feliz para Portugal.

O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!

O Sr. Luís Soares (PS): — É um dia feliz para a política e para Portugal porque, hoje, nesta Casa,

conseguimos dar um passo determinante para reconhecer um ato de altruísmo, um ato de amor de uma pessoa

para com outra, de quem cuida para a pessoa que precisa de cuidados.

I SÉRIE — NÚMERO 106 78 Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, também para uma declaração de voto relativa ao mesmo assunto, o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do BE. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao fim de décadas de invisibilidade e ao fim de três anos de uma luta intensa dos cuidadores e das cuidadoras informais, teremos finalmente um estatuto para os cuidadores e para as cuidadoras. Em nome do Bloco de Esquerda, gostaria de dar os parabéns a todos e a todas os que travaram esta luta, aos vários grupos de cuidadores de pessoas com demência, de crianças com deficiência, de idosos dependentes, a todos, e saudar também a Associação Nacional de Cuidadores Informais, que se constituiu ao longo deste processo de luta. Gostaria, em nome do Bloco de Esquerda, de dar-lhes os parabéns, dar os parabéns a todos os que assinaram a petição que suscitou esta discussão, a quem pressionou os partidos, a quem soube envolver os autarcas, a quem comprometeu o Presidente da República e a quem fez isso mesmo sabendo que, provavelmente, o Estatuto já não beneficiaria a si, fazendo-o por quem vem, por quem está nesta situação agora e no futuro. Esta vitória de hoje dá-nos também mais força para lutar pelo que ficou por fazer. Mas queria assinalar o que ganhámos neste processo. Ganhámos chamar a este diploma «Estatuto do Cuidador Informal». Pode faltar muita coisa para completá-lo, mas temos um enquadramento para agora e temos uma estrutura legal para inscrever mais direitos no futuro. Ganhámos na definição de direitos e deveres, mesmo que seja preciso esperar pela sua concretização. Ganhámos no alargamento do descanso ao cuidador, também na modalidade de apoio domiciliário, que não estava previsto e que, aliás, o Governo não queria que fosse consagrado. Ganhámos ao definir um novo apoio social, que terá de ser desenhado nos seus detalhes 120 dias depois da aprovação da lei pelo Governo e também através dos projetos-piloto. Ganhámos na proteção da carreira contributiva daqui para a frente por via do seguro social voluntário, ainda que fique por reconhecer a carreira contributiva para trás. Por isso, esta vitória que, hoje, os cuidadores e as cuidadoras têm — e é de uma vitória que se trata — dá-nos, de facto, mais força para aquilo que ficou por fazer. Ou seja: para podermos, no futuro, abrir o universo abrangido pelas medidas de apoio a todos os que delas necessitarem; para reconhecer os cuidadores pelos cuidados que também prestaram no passado; para adequar a lei laboral à prestação de cuidados e à realidade dos cuidadores, que não têm de ser forçados a abandonar o seu emprego para poderem acompanhar as pessoas dependentes de que estão a cuidar. Penso que fizemos muito em conjunto, fizemos muito em conjunto com os cuidadores. Hoje, é dia para festejarmos. E, amanhã, certamente continuaremos a lutar por mais dignidade, por mais respeito e pela concretização destes direitos. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda relativamente ao Estatuto do Cuidador Informal, tem a palavra, para proferir uma declaração de voto oral, o Sr. Deputado Luís Soares, do PS. O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, para além de ser um dia histórico, é, sobretudo, um dia feliz. Um dia feliz para as pessoas que precisam de cuidados e um dia feliz para os cuidadores que prestam os cuidados. Mas é, sobretudo, um dia feliz para a política e um dia feliz para Portugal. O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem! O Sr. Luís Soares (PS): — É um dia feliz para a política e para Portugal porque, hoje, nesta Casa, conseguimos dar um passo determinante para reconhecer um ato de altruísmo, um ato de amor de uma pessoa para com outra, de quem cuida para a pessoa que precisa de cuidados.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

MIRANDA CALHA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

HELENA ROSETA
Deputada
Declaração de voto

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração de voto

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

LUÍS SOARES
Deputado
Declaração de voto

HELGA CORREIA
Deputada
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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