Debates Parlamentares - Diário 106, p. 77 (2019-07-05)

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6 DE JULHO DE 2019

Foi para responder a essa realidade e defendendo que o Estado não se pode descartar das suas

responsabilidades que o PCP apresentou o seu projeto de lei, defendendo políticas que promovam uma

estratégia de desenvolvimento e consolidação de resposta de serviços públicos, e um conjunto de propostas

que visavam promover a conciliação da prestação de cuidados com a atividade laboral.

Foi também para responder a essa realidade que o PCP apresentou em Orçamento do Estado uma proposta,

que encontra também reflexo neste diploma, para a implementação de projetos piloto, de forma a concretizar

uma rede pública de apoio dirigida aos cuidadores informais, desenvolvida com base dos serviços públicos,

garantindo o apoio domiciliário e o aconselhamento, o acompanhamento e a capacitação dos cuidadores

informais, o apoio psicossocial, além de uma rede integrada de apoio em todo o território.

Foi também para responder a essa realidade que o PCP se empenhou na construção deste diploma que hoje

aprovámos e que resulta de uma árduo trabalho feito na especialidade. Embora não tenha ido tão longe quanto

defendemos e propusemos, seja no que se refere à rede pública de apoio aos cuidadores informais ou no reforço

da proteção laboral e social dos cuidadores informais, este diploma representa avanços importantes face à

realidade atual.

A intervenção do PCP permitiu ainda garantir a continuidade dos cuidados ou a existência de uma unidade

de apoio ao cuidador, assegurando elos de ligação e pontos de referência para o cuidador informal. Não

podemos, ainda assim, deixar de registar a nossa preocupação com algumas das medidas aprovadas, que

resultam também do consenso possível, designadamente, no que toca à abrangência e à aplicação das mesmas

ou a uma eventual sobreposição e anulação de prestação sociais, considerando a condição de recursos.

Tivessem sido consideradas e aprovadas as propostas do PCP e teria sido possível ultrapassar esses

problemas.

Não obstante, neste momento importa valorizar o passo que foi dado, importa valorizar o que foi aprovado e

garantir que o que foi aprovado seja uma realidade na vida dos cuidadores informais e das pessoas cuidadas,

na vigência dos projetos-piloto mas também depois dos mesmos.

O PCP continuará a acompanhar a realidade dos cuidadores informais e das pessoas cuidadas, o

cumprimento dos seus direitos e a concretização do que hoje aprovámos nesta Casa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, igualmente para uma declaração de voto sobre a mesma

matéria, o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do CDS.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, é seguramente

um dia histórico, também pela aprovação deste Estatuto do Cuidador Informal. Se olharmos para os últimos

quatro anos, verificamos que esta é uma medida que atravessou toda Legislatura.

No início da Legislatura, o CDS foi o primeiro partido a agendar esta matéria, aqui, na Assembleia da

República, e a pedir uma aprovação que entendíamos que devia ser dada pela mão do Governo. A verdade é

que, passou a Legislatura, percebemos que o Governo tardava em apresentar uma proposta satisfatória a este

nível e isso levou a que tivéssemos de fazer um trabalho parlamentar realmente abrangente e, depois de ouvir

muitas entidades, muitas pessoas, conseguiu-se alcançar um acordo.

Para nós, CDS, esta é claramente uma matéria prioritária e o diploma que foi aqui aprovado não é ainda o

diploma desejável. Entendemos ter uma proposta melhor para esta situação, mas a verdade é que, como em

muitas situações, temos de nos contentar com os consensos possíveis.

Agora, sabemos bem o seguinte: aprovámos um diploma, mas esse diploma carece de desenvolvimento e

de regulamentação. Por proposta da maioria que sustenta este Governo, a regulamentação passou de 60 para

120 dias, ou seja, na prática, a regulamentação desta matéria foi remetida para o próximo governo.

No entender do CDS é muito claro que, se o Parlamento fez o seu trabalho, agora, chegados à altura da

regulamentação, o Governo tem de assumir aquilo que tem de fazer e parece-nos evidente que um Governo

que não foi rápido, pelo contrário, a implementar esta medida, certamente não será rápido, nem satisfatório,

nem suficientemente conveniente, na abordagem à regulamentação desta matéria.

Por isso, é naturalmente com expectativa que olhamos para uma mudança que possa ocorrer no Governo e

que possa trazer também melhorias aos cuidadores informais.

6 DE JULHO DE 2019 77 Foi para responder a essa realidade e defendendo que o Estado não se pode descartar das suas responsabilidades que o PCP apresentou o seu projeto de lei, defendendo políticas que promovam uma estratégia de desenvolvimento e consolidação de resposta de serviços públicos, e um conjunto de propostas que visavam promover a conciliação da prestação de cuidados com a atividade laboral. Foi também para responder a essa realidade que o PCP apresentou em Orçamento do Estado uma proposta, que encontra também reflexo neste diploma, para a implementação de projetos piloto, de forma a concretizar uma rede pública de apoio dirigida aos cuidadores informais, desenvolvida com base dos serviços públicos, garantindo o apoio domiciliário e o aconselhamento, o acompanhamento e a capacitação dos cuidadores informais, o apoio psicossocial, além de uma rede integrada de apoio em todo o território. Foi também para responder a essa realidade que o PCP se empenhou na construção deste diploma que hoje aprovámos e que resulta de uma árduo trabalho feito na especialidade. Embora não tenha ido tão longe quanto defendemos e propusemos, seja no que se refere à rede pública de apoio aos cuidadores informais ou no reforço da proteção laboral e social dos cuidadores informais, este diploma representa avanços importantes face à realidade atual. A intervenção do PCP permitiu ainda garantir a continuidade dos cuidados ou a existência de uma unidade de apoio ao cuidador, assegurando elos de ligação e pontos de referência para o cuidador informal. Não podemos, ainda assim, deixar de registar a nossa preocupação com algumas das medidas aprovadas, que resultam também do consenso possível, designadamente, no que toca à abrangência e à aplicação das mesmas ou a uma eventual sobreposição e anulação de prestação sociais, considerando a condição de recursos. Tivessem sido consideradas e aprovadas as propostas do PCP e teria sido possível ultrapassar esses problemas. Não obstante, neste momento importa valorizar o passo que foi dado, importa valorizar o que foi aprovado e garantir que o que foi aprovado seja uma realidade na vida dos cuidadores informais e das pessoas cuidadas, na vigência dos projetos-piloto mas também depois dos mesmos. O PCP continuará a acompanhar a realidade dos cuidadores informais e das pessoas cuidadas, o cumprimento dos seus direitos e a concretização do que hoje aprovámos nesta Casa. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, igualmente para uma declaração de voto sobre a mesma matéria, o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do CDS. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, é seguramente um dia histórico, também pela aprovação deste Estatuto do Cuidador Informal. Se olharmos para os últimos quatro anos, verificamos que esta é uma medida que atravessou toda Legislatura. No início da Legislatura, o CDS foi o primeiro partido a agendar esta matéria, aqui, na Assembleia da República, e a pedir uma aprovação que entendíamos que devia ser dada pela mão do Governo. A verdade é que, passou a Legislatura, percebemos que o Governo tardava em apresentar uma proposta satisfatória a este nível e isso levou a que tivéssemos de fazer um trabalho parlamentar realmente abrangente e, depois de ouvir muitas entidades, muitas pessoas, conseguiu-se alcançar um acordo. Para nós, CDS, esta é claramente uma matéria prioritária e o diploma que foi aqui aprovado não é ainda o diploma desejável. Entendemos ter uma proposta melhor para esta situação, mas a verdade é que, como em muitas situações, temos de nos contentar com os consensos possíveis. Agora, sabemos bem o seguinte: aprovámos um diploma, mas esse diploma carece de desenvolvimento e de regulamentação. Por proposta da maioria que sustenta este Governo, a regulamentação passou de 60 para 120 dias, ou seja, na prática, a regulamentação desta matéria foi remetida para o próximo governo. No entender do CDS é muito claro que, se o Parlamento fez o seu trabalho, agora, chegados à altura da regulamentação, o Governo tem de assumir aquilo que tem de fazer e parece-nos evidente que um Governo que não foi rápido, pelo contrário, a implementar esta medida, certamente não será rápido, nem satisfatório, nem suficientemente conveniente, na abordagem à regulamentação desta matéria. Por isso, é naturalmente com expectativa que olhamos para uma mudança que possa ocorrer no Governo e que possa trazer também melhorias aos cuidadores informais.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

MIRANDA CALHA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

HELENA ROSETA
Deputada
Declaração de voto

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração de voto

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

LUÍS SOARES
Deputado
Declaração de voto

HELGA CORREIA
Deputada
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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