Debates Parlamentares - Diário 106, p. 75 (2019-07-05)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 DE JULHO DE 2019

Temos aqui, Sr.as e Srs. Deputados, uma boa Lei de Bases, histórica e de esquerda. Só que este não é o fim

de um processo, é meramente o início, e o que vai ficar por saber — para ser definido no futuro — é a resposta

concreta que será dada a cada uma das formulações encontradas para esta lei. As propostas do Bloco são

claras e podem ser conformadas por esta Lei de Bases. É preciso perceber se esta lei traz ou não mais

determinação política ao Partido Socialista para responder à crise habitacional. Se houver determinação e não

houver recuos, o Bloco de Esquerda cá estará para o trabalho necessário. Podem contar connosco.

Quero terminar valorizando o trabalho da Sr.ª Deputada Helena Roseta em todo este processo. Não dará,

de facto, casa a ninguém, mas garantirá que chegaremos a um futuro em que ninguém ficará sem casa, e isso

é uma grande vitória.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Chamam-me a atenção para o facto de terem ocorrido algumas

manifestações, nomeadamente aplausos, em certos momentos, nas galerias. Tais manifestações não são

permitidas, pelo que peço, por isso, a compreensão dos cidadãos que se encontram nas galerias para o dever

de recato que a assistência aos nossos trabalhos implica.

De seguida, tem a palavra, também para uma declaração de voto sobre a mesma matéria, o Sr. Deputado

Nuno Magalhães, do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais de 70% dos portugueses

são proprietários da sua habitação. A oferta de imóveis para arrendar é baixíssima, principalmente nos grandes

centros urbanos, e apenas 2% da habitação existente no País é pública, muito abaixo do que se verifica na

generalidade dos países europeus, como, por exemplo, em França, em que 17% da habitação é pública, ou no

Reino Unido, em que esta chega aos 18%.

Os governos, ao longo de décadas, apoiaram e desenvolveram políticas que apostavam na construção nova

e no fácil acesso a crédito para aquisição de habitações. O anterior Governo iniciou um caminho de reversão

dessa tendência, promovendo a reabilitação e uma aposta no arrendamento, com o crescimento da oferta.

O atual Governo, apoiado pelo PS, pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, em quatro anos, nada fizeram para

resolver a crise da habitação em Portugal, pois é claro para todos que os problemas só se têm acentuado sem

que se vislumbre qualquer proposta que, efetivamente, resolva o problema da habitação para muitos

portugueses.

Os princípios são muito importantes — obviamente, não o negamos —, mas os princípios e a garantia de

habitação estão há muito plasmados na nossa ordem jurídica, desde a Constituição até um sem número de leis

em vigor. O que os portugueses necessitam é de respostas, de respostas urgentes para o que sabemos que

está a acontecer em Portugal, que é uma verdadeira crise na habitação, com o seu acesso negado a inúmeros

portugueses e famílias.

O Governo e os partidos que o apoiam nada mais fazem se não introduzir instabilidade na legislação e no

mercado de arrendamento, nada mais fazem do que anúncios sucessivos de programas que substituem outros

programas, mas de execução, em quatro anos, temos zero ou quase zero.

Olhamos para o Orçamento do Estado e não vemos qualquer reforço de verbas para as políticas públicas de

habitação — isso, sim, deveria ser a prioridade do Governo e dos partidos que já votaram quatro Orçamento do

Estado sem que essa aposta se encontre ali refletida.

A Lei de Bases da Habitação, que hoje acabámos de votar, não vai resolver qualquer problema da habitação

em Portugal. Pode ser uma boa propaganda eleitoral mas não toca no problema principal,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — …que é a pequeníssima oferta pública de habitação, e enquanto isso

acontecer continuaremos a ver um vasto património público inutilizado, degradado ou a ser vendido a quem

mais paga por ele.

O Governo só agora, no final da Legislatura, anunciou a inclusão de 29 imóveis do Estado no fundo para

futura reabilitação e arrendamento por parte da classe média. O CDS apresentou várias propostas para

6 DE JULHO DE 2019 75 Temos aqui, Sr.as e Srs. Deputados, uma boa Lei de Bases, histórica e de esquerda. Só que este não é o fim de um processo, é meramente o início, e o que vai ficar por saber — para ser definido no futuro — é a resposta concreta que será dada a cada uma das formulações encontradas para esta lei. As propostas do Bloco são claras e podem ser conformadas por esta Lei de Bases. É preciso perceber se esta lei traz ou não mais determinação política ao Partido Socialista para responder à crise habitacional. Se houver determinação e não houver recuos, o Bloco de Esquerda cá estará para o trabalho necessário. Podem contar connosco. Quero terminar valorizando o trabalho da Sr.ª Deputada Helena Roseta em todo este processo. Não dará, de facto, casa a ninguém, mas garantirá que chegaremos a um futuro em que ninguém ficará sem casa, e isso é uma grande vitória. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Chamam-me a atenção para o facto de terem ocorrido algumas manifestações, nomeadamente aplausos, em certos momentos, nas galerias. Tais manifestações não são permitidas, pelo que peço, por isso, a compreensão dos cidadãos que se encontram nas galerias para o dever de recato que a assistência aos nossos trabalhos implica. De seguida, tem a palavra, também para uma declaração de voto sobre a mesma matéria, o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais de 70% dos portugueses são proprietários da sua habitação. A oferta de imóveis para arrendar é baixíssima, principalmente nos grandes centros urbanos, e apenas 2% da habitação existente no País é pública, muito abaixo do que se verifica na generalidade dos países europeus, como, por exemplo, em França, em que 17% da habitação é pública, ou no Reino Unido, em que esta chega aos 18%. Os governos, ao longo de décadas, apoiaram e desenvolveram políticas que apostavam na construção nova e no fácil acesso a crédito para aquisição de habitações. O anterior Governo iniciou um caminho de reversão dessa tendência, promovendo a reabilitação e uma aposta no arrendamento, com o crescimento da oferta. O atual Governo, apoiado pelo PS, pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, em quatro anos, nada fizeram para resolver a crise da habitação em Portugal, pois é claro para todos que os problemas só se têm acentuado sem que se vislumbre qualquer proposta que, efetivamente, resolva o problema da habitação para muitos portugueses. Os princípios são muito importantes — obviamente, não o negamos —, mas os princípios e a garantia de habitação estão há muito plasmados na nossa ordem jurídica, desde a Constituição até um sem número de leis em vigor. O que os portugueses necessitam é de respostas, de respostas urgentes para o que sabemos que está a acontecer em Portugal, que é uma verdadeira crise na habitação, com o seu acesso negado a inúmeros portugueses e famílias. O Governo e os partidos que o apoiam nada mais fazem se não introduzir instabilidade na legislação e no mercado de arrendamento, nada mais fazem do que anúncios sucessivos de programas que substituem outros programas, mas de execução, em quatro anos, temos zero ou quase zero. Olhamos para o Orçamento do Estado e não vemos qualquer reforço de verbas para as políticas públicas de habitação — isso, sim, deveria ser a prioridade do Governo e dos partidos que já votaram quatro Orçamento do Estado sem que essa aposta se encontre ali refletida. A Lei de Bases da Habitação, que hoje acabámos de votar, não vai resolver qualquer problema da habitação em Portugal. Pode ser uma boa propaganda eleitoral mas não toca no problema principal,… Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — …que é a pequeníssima oferta pública de habitação, e enquanto isso acontecer continuaremos a ver um vasto património público inutilizado, degradado ou a ser vendido a quem mais paga por ele. O Governo só agora, no final da Legislatura, anunciou a inclusão de 29 imóveis do Estado no fundo para futura reabilitação e arrendamento por parte da classe média. O CDS apresentou várias propostas para

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

MIRANDA CALHA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

HELENA ROSETA
Deputada
Declaração de voto

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração de voto

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

LUÍS SOARES
Deputado
Declaração de voto

HELGA CORREIA
Deputada
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas