I SÉRIE — NÚMERO 107

12

O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Portanto, isto prova que o investimento não foi sacrificado para a

consolidação orçamental. E se o investimento público tem aumentado de ano para ano, como tem vindo a

aumentar em 2019, isso deve-se, sobretudo, à poupança com encargos da dívida pública. São largas centenas

de milhões de euros que têm sido canalizadas para o investimento público, para a educação, para o Serviço

Nacional de Saúde e também para os transportes.

Lembremos que este Governo reverteu o corte no Serviço Nacional de Saúde, o que correspondeu a um

investimento de 1300 milhões de euros no SNS, nesta Legislatura. O SNS conta hoje com mais 11 000

profissionais e mais 700 000 consultas nos cuidados primários nesta Legislatura, face à Legislatura anterior, e

o mesmo se passa com as cirurgias, com mais 18 000.

Em relação ao investimento nos transportes, vejamos o passe único, uma medida revolucionária na cultura

dos transportes e no combate às alterações climáticas. Olhemos para os procedimentos em curso, para o

investimento em aquisição de material circulante, de comboios, de navios, de autocarros. Olhemos também para

o investimento na rede ferroviária, na Linha do Norte, na Linha do Douro, na Linha do Minho, na Linha da Beira

Baixa, na Linha da Beira Alta.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Olhemos ainda para o investimento público na expansão das redes

metropolitanas do Porto e de Lisboa e para o investimento público no metrobus do Mondego.

Olhemos agora para a carga fiscal. A direita tem dito que este Governo aumenta impostos. Isso é falso! Os

impostos têm reduzido…

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Muito bem!

Protestos de Deputados do PSD.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Os impostos têm reduzido! Os impostos têm reduzido, o que tem

aumentado é a receita fiscal, a receita da cobrança dos impostos!

Aplausos do PS.

E, se houvesse dúvidas quanto a isso, a última publicação do Instituto Nacional de Estatística veio dizer que

— e passo a citar —, «com o crescimento do mercado de trabalho e mais emprego, há mais pessoas a pagar

IRS e a contribuir para a segurança social». Logo, é natural que a receita do IRS e a receita das contribuições

para a segurança social cresçam.

O Sr. João Marques (PS): — Como é óbvio!

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Se olharmos também para o crescimento da economia e para o aumento

do consumo, apesar de a taxa de IVA (imposto sobre o valor acrescentado) se ter mantido inalterada e até ter

descido para a restauração, o certo é que há mais procura interna e mais consumo, logo aumenta a receita do

IVA.

Os impostos não aumentaram, pelo contrário, têm reduzido. Hoje, os portugueses pagam menos 1000

milhões de euros em sede de IRS. Retirámos a sobretaxa do IRS e aumentámos o mínimo de existência,

havendo 150 000 famílias que não pagam IRS devido a terem rendimentos muito baixos. Todas estas medidas

têm contribuído para uma maior justiça fiscal.