I SÉRIE — NÚMERO 107

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Hoje, a melhor resposta que temos de dar às novas gerações que querem e que têm a ambição de construir

o seu futuro em Portugal é garantir-lhes que o seu futuro pode ser construído em Portugal, com emprego mais

estável e de menor precariedade e combatendo a precariedade na habitação, assegurando a todos o acesso ao

arrendamento acessível de casas condignas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A Lei de Bases da Habitação é essencial porque estrutura definitivamente o

direito fundamental que está no artigo 65.º da Constituição, mas que, até agora, nunca tinha sido devidamente

desenvolvido e regulamentado.

E, se me permite, gostava de fazer uma saudação especial a uma mulher com quem tive o prazer de trabalhar

muito estreitamente durante oito anos no município a que presidi e que culmina uma extensa carreira política

com o contributo decisivo que deu para termos uma nova lei de bases da habitação, que é a Deputada Helena

Roseta.

Aplausos do PS e, de pé, do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Mas, Sr. Deputado, é muito curioso ver o que a direita diz hoje sobre a nossa ação governativa e comparar

com o que diziam no início da Legislatura. Eu diria mesmo que o melhor elogio que podem fazer ao sucesso da

nossa governação é estarem hoje a exigir-nos irmos mais além do que aquilo que há quatro anos atrás

consideravam mesmo absolutamente impossível de alcançar.

Aplausos do PS.

Aquilo que há quatro anos era impossível parece ser agora insuficiente. Mas, tal como há quatro anos não

lhes demos ouvidos e mantivemos, com confiança e determinação, a convicção de que era mesmo possível

fazer aquilo que era necessário, também convém agora não lhes dar ouvidos e não ir além daquilo que podemos

ir, de forma a assegurar que não perderemos nada daquilo que tão duramente conquistámos para os

portugueses ao longo dos quatro anos desta Legislatura.

O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não queremos voltar atrás, não queremos voltar ao tempo em que a direita

nos governava, com os resultados que tinha para o País e para a vida do dia a dia das portuguesas e dos

portugueses.

É por isso que é necessário prosseguir com a confiança de que estamos a cumprir as metas que

estabelecemos e que vamos alcançar cada uma de todas essas metas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ouvi com atenção o balanço que fez

desta Legislatura e acompanho-o na saudação à solução política que encontrámos em 2015. Aliás, o desespero

da direita mostra bem o acerto da decisão nessa altura.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — E queria salientar, como o fez também, a importância das posições

conjuntas, porque, por efeito dos acordos, o Programa do Governo não foi simplesmente o programa do Partido

Socialista.