I SÉRIE — NÚMERO 107

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Todavia, é o Sr. Primeiro-Ministro quem acabou de o reconhecer, o Governo falhou nas áreas em que os

acordos foram menos concretos, no investimento público para recuperar os serviços públicos.

Protestos do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto.

Onde o nosso acordo não deixou objetivos claros e quantificáveis, o Governo manteve a mesma lógica

restritiva que empobreceu o País. A saúde e os transportes são talvez a face mais visível desse erro.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Em vez de aproveitar o crescimento económico para fortalecer o País, o

Governo escolheu agravar o défice dos serviços públicos para que Mário Centeno brilhasse em corridas de

défice para Bruxelas ver.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

Protestos do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Ter um presidente do Eurogrupo é fraco consolo para quem fica horas à

espera do comboio ou do barco ou para quem espera demasiados meses por uma consulta.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Esse défice, que é um défice de investimento público e de serviços públicos

degradados, é o maior problema ao qual temos de responder e é o grande desafio da próxima Legislatura.

Aplausos do BE.

Com esta questão está relacionado um outro dossier ainda aberto nesta Legislatura, o da Lei de Bases da

Saúde. O Sr. Primeiro-Ministro conhece a nossa posição. Esteja o Governo disponível para travar a

promiscuidade entre público e privado, que tem enfraquecido o SNS, e o Bloco cá está para uma Lei de Bases

da Saúde que salve o Serviço Nacional de Saúde.

O PS já disse tudo e o seu contrário. Até foi negociar com quem nunca quis o SNS e até se opôs ao seu

desenvolvimento. Aqui chegados, o Bloco de Esquerda não muda de posição.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Ah!…

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — E a pergunta que lhe faço, Sr. Primeiro-Ministro, é muito simples: vamos a

tempo de aprovar uma nova lei de bases para proteger o Serviço Nacional de Saúde ou o Governo quer tanto

fazer novas PPP (parcerias público-privadas) que prefere manter as leis da direita?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, há um ponto em que estamos

de acordo: se estivéssemos em 2015 eu voltaria a assinar a mesma posição. Só com uma pequena diferença:

não estando em 2015, eu também voltaria a tomar a mesma decisão.

E voltaria a tomar a mesma decisão pela simples razão de que a mesma provou ser boa e os resultados são

bons, e são-no no seu conjunto. Creio que a pior coisa que podíamos fazer era esse jogo de entender que tudo

o que é bom dependeu de cada um de nós e que tudo o que é mau ficou a dever-se aos outros.