11 DE JULHO DE 2019

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Os últimos quatro anos comprovam que é na valorização dos direitos dos trabalhadores e do povo que está

a chave para o nosso desenvolvimento e progresso.

Interrompeu-se a política de empobrecimento e agravamento da exploração, repuseram-se direitos e

rendimentos, deram-se passos positivos com medidas de valorização dos direitos dos trabalhadores e do povo

e o resultado aí está à vista, com o crescimento económico, a redução do desemprego e da pobreza e uma

situação financeira positiva registada na segurança social.

Contrariamente, a recusa pelo PS das soluções propostas pelo PCP para uma verdadeira política alternativa

conduzem à manutenção dos problemas estruturais que ameaçam o nosso futuro. São disso exemplo vivo o

problema do endividamento público, que continua a pesar como um cutelo sobre as nossas cabeças, ou o

problema da falta de medidas para o desenvolvimento do mundo rural e a prevenção de incêndios, que, dois

anos após os trágicos incêndios de 2017, estão em falta, continuando a remeter o mundo rural ao abandono e

suscitando preocupações quanto à repetição da tragédia.

Estando a Legislatura a chegar ao fim, o tempo é de balanço mas é ainda de exigência de medidas que não

devem ficar à espera.

Por isso lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, que opções vai ainda fazer o Governo PS em matéria de

legislação laboral?

Haja vontade política do PS para romper com uma legislação laboral favorável à exploração e ao emprego

precário e sem direitos e não faltam os Deputados, não faltarão os votos ou as propostas do PCP para revogar

as normas gravosas da legislação laboral e defender os direitos dos trabalhadores.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O mesmo perguntamos em relação aos problemas verificados nos

transportes e nos serviços públicos, designadamente no Serviço Nacional de Saúde.

Que medidas de contratação de pessoal e de realização de investimentos vai o Governo tomar sem ficar à

espera da próxima Legislatura, aplicando aquilo que ficou decidido nos Orçamentos do Estado de forma a dar

ainda resposta aos problemas que todos os dias se fazem sentir na vida dos utentes?

Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, uma última pergunta que lhe quero deixar neste debate, sobre os manuais

escolares gratuitos.

Esta medida foi uma das conquistas com maior alcance social e ambiental da Legislatura e para a qual o

PCP muito se orgulha de ter dado a sua contribuição. Mas aquilo que aconteceu nas últimas semanas, com a

imposição da reutilização sem olhar às consequências, com pais obrigados a maratonas de apagar livros,

famílias obrigadas a pagar manuais escolares e ameaçadas de exclusão da gratuitidade no próximo ano letivo,

crianças obrigadas a apagar o trabalho do ano inteiro para, no fim, entregarem um manual que dificilmente

poderá ser reutilizado, nada disso resulta do que aprovámos nesta Assembleia nem faz sentido para uma medida

que se quer valorizar.

Sr. Primeiro-Ministro, nos salários, nas pensões, nos direitos laborais e sociais, nos serviços públicos, no

ambiente e no desenvolvimento, andar para trás não, é preciso avançar.

Este é o sentimento que prevalece nos portugueses, nos manifestantes que estão hoje reunidos em frente

da Assembleia da República, reclamando, de facto, a ideia central de que avançar é preciso, e temos muito

caminho para avançar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, estamos conscientes das

dificuldades da aplicação das medidas de reutilização dos manuais escolares.

Neste primeiro ano, há uma taxa de reutilização de 50%, mas temos de ir acompanhando caso a caso e ver

como é possível ir melhorando esta medida, de forma a que tenha os benefícios pretendidos e não cause

problemas desnecessários às famílias, às escolas, aos professores e ao conjunto da sociedade.