I SÉRIE — NÚMERO 107

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contributo de Os Verdes, mas, Sr.ª Deputada, nunca estaríamos aqui, como estamos, se não fosse o Partido

Socialista a base fundamental deste Governo.

Aplausos do PS.

Como também a história não será reescrita, pois foi num governo do Partido Socialista que foi criado o Serviço

Nacional de Saúde, foi sempre nos governos do Partido Socialista que foi desenvolvido o Serviço Nacional de

Saúde e há de ser sempre nos governos do Partido Socialista que iremos continuar a desenvolver o Serviço

Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

Espero bem que em circunstância alguma a Sr.ª Deputada junte o seu voto ao do PSD e ao do CDS para

aprovar a lei de bases da saúde que já está consolidada no grupo de trabalho, mantendo em vigor a lei de 1990,

que promove a concorrência entre o setor privado e o setor público.

Aplausos do PS.

Quem quer defender o Serviço Nacional de Saúde público, universal e tendencialmente gratuito, só tem uma

coisa a fazer: não manter a atual Lei de Bases em vigor e aprovar uma nova lei de bases da saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, assistimos a mais um capítulo

do País António Costa versus o País real, onde qualquer semelhança com a realidade é pura coincidência e

qualquer fim da austeridade, que mais uma vez anunciou, pura ficção.

Sr. Primeiro-Ministro, o País real, governado por António Costa, tem a carga fiscal máxima e os serviços

públicos mínimos. Refiro dois exemplos de que falou mas em que nada esclareceu: a saúde e os transportes.

Sr. Primeiro-Ministro, sobre a saúde, o País governado por António Costa tem os profissionais exaustos,

como nunca; mais dívidas aos hospitais, como nunca; cirurgias adiadas, como nunca; mais tempos de espera

para a realização de meios complementares de diagnóstico; mais equipamentos por substituir; mais hospitais

sem verbas para adquirir medicamentos; mais tempos de espera nos cuidados continuados e, mais grave, cada

vez mais tempo de espera para a primeira consulta.

Sr. Primeiro-Ministro, três exemplos: Vila Real, cirurgia vascular, 1053 dias de espera; Vale do Sousa,

cardiologia, 1048 dias de espera, Garcia da Horta, Almada, dermatologia, 865 dias de espera. Sr. Primeiro-

Ministro, isto é cumprir aquilo que prometeu? É o fim da austeridade, Sr. Primeiro-Ministro? É que o senhor

também prometeu que, no final da Legislatura, todos os portugueses teriam médico de família, mas, Sr. Primeiro-

Ministro, finda a Legislatura, há 740 000 portugueses sem médico de família, portanto, o senhor não cumpriu.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Assim como prometeu a construção de cinco novos hospitais —

Lisboa, Sintra, Évora, Madeira e Seixal — e, Sr. Primeiro-Ministro, quatro Orçamentos do Estado e nem um

hospital foi construído, zero, pelo que não pode vir aqui dizer que cumpriu aquilo que realmente não cumpriu.

O Sr. Primeiro-Ministro vai dizer — já sei! — que recrutaram mais pessoal, mais médicos. Sr. Primeiro-

Ministro, o senhor até pode ter mais gente, mas o que não tem é gente para cuidar da gente, para cuidar dos

doentes, e é aí que são precisos.

Aplausos do CDS-PP.