11 DE JULHO DE 2019

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O Partido Socialista queria congelar pensões e prestações sociais. Hoje orgulha-se de ter feito o oposto, e

ainda bem. O descongelamento das pensões e prestações sociais foi incorporado no Programa do Governo por

via do acordo com o Bloco e garantiu o aumento de pensão a mais de 3 milhões de pensionistas.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Fizemo-lo protegendo sempre as contas da segurança social. O acordo

impediu a descida da TSU (taxa social única) patronal que o PS tinha prometido aos patrões no seu programa

e abriu caminho a novas fontes de financiamento.

O acordo com o Bloco incorporou no Programa do Governo o fim dos cortes inconstitucionais dos salários

logo no primeiro ano da Legislatura, garantiu novos escalões para aliviar o IRS e definiu objetivos claros para a

subida do salário mínimo nacional.

Os mais de 700 000 trabalhadores que ganham hoje mais 95 € por mês do que em 2015 sabem que se

tivéssemos deixado tudo nas mãos da concertação social, como propunha o PS, os patrões nunca teriam dado

acordo a esta recuperação do salário mínimo.

Vozes do BE: — Exatamente! Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O apoio aos mais vulneráveis foi possível por causa dos acordos de 2015.

O Sr. Primeiro-Ministro pode já não se lembrar, mas a EDP não se esquece que foi o Bloco que a obrigou a

estender a tarifa social da energia a 800 000 famílias pobres.

Aplausos do BE.

Em 2015, muitos consideraram impossível que os acordos fossem respeitados. Quase ninguém acreditou

que fosse mesmo cumprido o horizonte da Legislatura, uma Legislatura que eliminou os cortes nos salários e

pensões, travou privatizações, parou o empobrecimento, recuperou dignidade. O que hoje é insuficiente muitos

consideraram inalcançável em 2015.

Aqueles foram os acordos possíveis, naquele momento e com a força que a esquerda então tinha.

Voltássemos a 2015 e, nas mesmas condições, voltaria a assiná-los.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Nestes quatro anos fomos, contudo, além dos acordos em processos

sempre difíceis: o PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na

Administração Pública), processo de regularização dos precários do Estado, teve atrasos e conheceu boicotes,

como está a acontecer na ciência, no ensino superior, mas já vinculou milhares de precários e deve prosseguir

sem deixar ninguém para trás.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Criámos o estatuto do cuidador informal, um primeiro passo que teve tanta

resistência por parte do PS e que permite começar a cuidar de quem cuida.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Acabámos de aprovar uma Lei de Bases da Habitação à esquerda, que nos

empenharemos em concretizar para que o direito à habitação seja uma realidade. Reforçámos medidas de

combate à pobreza e de universalidade do Estado social: o fim dos cortes no subsídio de desemprego e da

humilhação das apresentações quinzenais, os manuais escolares gratuitos, os novos passes nos transportes

públicos, a descida das propinas na universidade.