11 DE JULHO DE 2019

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E esses 2000 milhões de euros, por exemplo, permitem, sem aumentar o défice, cobrir os 1000 milhões de euros

que os portugueses poupam em IRS e financiar os mais de 1600 milhões de euros que, este ano, vamos investir

no Serviço Nacional de Saúde, comparando com o ano de 2015.

É por isso que temos de prosseguir esta trajetória saudável de consolidação das finanças públicas, ao mesmo

tempo que fazemos o que é necessário para melhorar a qualidade dos serviços públicos, o rendimento dos

portugueses, as condições para termos mais e melhor emprego, melhor escola pública, melhor SNS. É isso que

temos de continuar a fazer de uma forma harmoniosa.

As opções não são dilemáticas. Não temos de ter um défice descontrolado para poder fazer o que está certo

e demonstrámo-lo. Aumentámos em 45% o investimento público financiado pelo Orçamento do Estado apesar

de estarmos a reduzir o nosso défice; aumentámos quatro vezes o investimento em transportes públicos apesar

de estarmos a reduzir o défice; repusemos os salários, as pensões, criámos novas prestações sociais, como a

prestação social para a inclusão, apesar de estarmos a reduzir o défice.

Portanto, não foi a redução do défice que travou o que era necessário fazer, pois fizemos o que era

necessário fazer. Quando olhamos para os transportes públicos, veja o seguinte: não foi por causa do défice

que não abrimos o concurso para adquirir 10 novos navios para a Soflusa.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É preciso pessoal! Aquilo sozinho não anda!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é por causa do défice que os navios ainda não chegaram, é porque o

concurso leva o seu tempo e os navios levam tempo a chegar. Não é por causa do défice que não abrimos o

concurso para as 22 novas composições da CP; abrimos o concurso mas o ele leva tempo e as composições

levarão tempo a chegar. Não é por causa do défice que não abrimos concursos para a extensão da rede de

metropolitano de Lisboa ou do Porto, ou seja, fizemos tudo o que tínhamos a fazer e, não obstante, conseguimos

reduzir o défice.

É com isso que gostaria que o Partido Ecologista «Os Verdes» também se regozijasse, pois provou,

conjuntamente com todos nós, que a boa governação financeira não é um monopólio da direita e que, pelo

contrário, com boas políticas ao serviço das pessoas e ao serviço do desenvolvimento é possível ter uma boa

gestão das contas públicas. É isso que nos permite ter mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade

com contas certas, o que é um bem inestimável e é um bem que também está creditado em benefício da Sr.ª

Deputada.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, cumprimento V. Ex.ª.

Passamos, então, agora aos restantes 11 pedidos de esclarecimento que o Sr. Primeiro-Ministro tem e a que

responderá em conjunto, no final.

O primeiro pedido de esclarecimento é do Sr. Deputado António Costa Silva, do PSD.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro demonstrou aqui, na primeira ronda, que o «governo syriza» à

portuguesa continua, de facto, em negação, um Governo que, efetivamente, ao nível da execução dos fundos

comunitários está perante uma situação desastrosa, uma taxa de execução, passados cinco anos e meio, de

35%.

Os principais fundos e programas diretamente relacionados com o investimento público têm uma taxa de

execução desastrosa: no Fundo de Coesão é de 21% e nos fundos regionais está entre os 19% e os 23%.

Encontramo-nos na reta final do Portugal 2020 e a taxa dos fundos para os equipamentos sociais é zero, Sr.

Primeiro-Ministro. A taxa de execução nos equipamentos de saúde é praticamente zero, nos equipamentos

escolares é pouco acima de zero e nas infraestruturas científicas, tecnológicas e empresariais é zero.