I SÉRIE — NÚMERO 107

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V. Ex.ª, e vou citá-lo ainda mais uma vez, disse agora que a sua «grande prioridade é o combate à corrupção

e o investimento nos serviços públicos». Disse-o, está aqui, Sr. Primeiro-Ministro, citado nos jornais, com a sua

cara, não há dúvida nenhuma. É a sua prioridade o combate à corrupção.

O que, obviamente, lhe quero perguntar, porque fica-nos, logo à partida, uma dúvida, é o seguinte: isso é

uma intenção ou uma confissão?

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Quando V. Ex.ª diz «vou agora iniciar o combate à corrupção», o que fica

evidente é que até agora não fez nada! E, de facto, não fez, Sr. Primeiro-Ministro. Oiça o Diretor do DCIAP

(Departamento Central de Investigação e Ação Penal), oiça o Diretor da PJ (Polícia Judiciária), oiça os

presidentes dos sindicatos, seja dos magistrados, seja da PJ, e o que é que eles dizem? «Quadro negro.» «Um

quadro reduzido como nunca existiu». Repito, Sr. Primeiro-Ministro: «como nunca existiu na Polícia Judiciária.»

«Uma média de idades de 48 anos.» «Não há equipamentos, não há meios.» «Um orçamento igual ao de 2005».

É esse o orçamento que V. Ex.ª tem e no quadro, onde poderiam ser 3000, estão 1100.

Portanto, falamos de asfixia, falamos de um desastre absoluto, e estou a falar-lhe da PJ mas poderia dizer-

lhe exatamente o mesmo da PSP (Polícia de Segurança Pública), onde os senhores nem sequer pagam os

subsídios em período de férias, apesar da decisão do tribunal.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, resumindo e concluindo, o que V. Ex.ª tem, em termos de funções de

soberania — que o senhor tão bem deveria conhecer, até pelo seu passado político —, não é o cumprimento, é

uma enorme erosão, o que o senhor tem é um enorme falhanço deste Governo.

Como é que o senhor explica isso perante o Parlamento e perante o País?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — É agora a vez do PCP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, neste fim de Legislatura valorizamos os importantes avanços para os quais o PCP deu um contributo

decisivo, como o aumento extraordinário, por três anos consecutivos, das pensões e reformas; a reposição do

pagamento do subsídio de Natal por inteiro; o aumento e alargamento do abono de família e do abono pré-natal;

a criação da medida extraordinária de apoio a desempregados de longa duração e a eliminação do corte de 10%

no subsídio de desemprego; o acesso à reforma antecipada para os trabalhadores das pedreiras e das lavarias

das minas; as medidas de valorização das longas carreiras contributivas; a melhoria das condições de acesso

à prestação social para a inclusão; o apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas.

Podia e deveria ter-se ido mais longe na resposta aos problemas sociais, não fosse a recusa pelo Governo

PS de propostas apresentadas pelo PCP.

O PCP continuará a bater-se por elas, porque são justas e necessárias, e perguntamos que medidas vai o

Governo assumir no sentido de prosseguir o caminho de aumento das pensões e reformas e do abono de família,

com vista à sua universalidade; no sentido de eliminar o fator de sustentabilidade, repor a idade de reforma nos

65 anos e reconhecer o direito à reforma sem penalizações para quem tenha 40 anos de descontos; no sentido

de garantir às jovens famílias a certeza e a segurança de creche gratuita para todas as crianças até aos três

anos de idade, concretizando soluções transitórias até à implementação de uma rede pública de creches que

garanta a cobertura integral do País.

Que caminho quer o Governo seguir para cumprir, efetivamente, o que se está aqui a colocar?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — É novamente a vez do Partido Social Democrata.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rubina Berardo.