11 DE JULHO DE 2019

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A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Porque o que, de facto, teve e, de facto, tem é um número

indesmentível, mas isso, confesso, é que não vi como meta no seu cenário macroeconómico.

E já que o Sr. Primeiro-Ministro, falando deste assunto, deu exemplos de impostos reais que até tinham

descido, sim, gostava de lhe perguntar se também não é verdadeiro que um português, hoje, em 2019, gasta

mais 18 euros para encher o depósito do seu carro de gasóleo e se estes portugueses não trabalham e não

merecem também menos impostos.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Lá se vai a preocupação com o ambiente «por água abaixo»! A preocupação

do CDS com o ambiente acaba no gasóleo!

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Já agora — porque o Sr. Primeiro-Ministro também diz sempre que o

aumento da carga fiscal se deve ao crescimento —, gostava de lhe chamar a atenção para o seguinte: de 2017

a 2018, o PIB, em termos nominais, aumentou 6992 milhões de euros. Quer saber em quanto é que aumentou

a receita com que o Estado ficou? Em 4330 milhões de euros! Mais de 60% deste crescimento foi confiscado

pelo Estado. Os portugueses, com o seu Governo, foram os sócios minoritários do crescimento económico.

O que lhe pergunto é se, por acaso, também não teria sido possível cumprir as suas próprias metas de

crescimento económico, que eram acima das que tivemos, se não tivesse ido buscar «a parte de leão» do

crescimento económico para o Governo e para o Estado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Voltamos agora ao PCP. Tem a palavra, para formular

perguntas, a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro,

no balanço que há a fazer na área da saúde, é importante sublinhar que há mais utentes com médico de família,

que se reduziram as taxas moderadoras, que se melhorou a atribuição do transporte não urgente, que foram

repostas as 35 horas e o pagamento das horas de qualidade e que se descongelaram carreiras. Estes são

avanços inseparáveis da luta dos profissionais, dos utentes e da intervenção decisiva do PCP.

A Sr.ª DianaFerreira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Mas há problemas que subsistem porque o Governo PS recusou propostas do

PCP que os poderiam ter resolvido: propostas de contratação de profissionais de saúde e de atribuição de

incentivos para a sua fixação em zonas carenciadas; de valorização e melhoria das condições de trabalho dos

profissionais de saúde, combatendo a emigração e a saída para os grupos privados; propostas de alteração ao

regime de internato médico e realização do concurso extraordinário de acesso à formação especializada,

permitindo formar médicos em especialidades carenciadas, ou de aumento do investimento na construção e

reabilitação de edifícios e na aquisição e renovação de equipamento clínico.

Sr. Primeiro-Ministro, sendo tempo de balanço, é ainda tempo de concretização de todas essas medidas, e

das outras inscritas no Orçamento do Estado, para que o Serviço Nacional de Saúde dê respostas mais céleres

e adequadas aos utentes, para motivar e fixar os profissionais e para evitar a transferência de dinheiros públicos

para os grupos privados que fazem lucro com o negócio da doença.

A pergunta que lhe deixo, Sr. Primeiro-Ministro, é: o Governo vai ainda concretizar essas medidas ou vai

recusar a sua concretização?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para formular perguntas, em nome do

Partido Social Democrata, o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.