11 DE JULHO DE 2019

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Assembleia da República aprovou, porque se eles tivessem sido bem implementados esse investimento teria

tido lugar.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas queria fazer-lhe uma pergunta muito direta sobre a Lei de Bases da

Saúde. O Sr. Primeiro-Ministro já respondeu aqui à minha camarada Catarina Martins e já falou várias vezes

publicamente disso, mas pergunta muito direta é: o PS faz finca-pé em manter as leis da direita, as leis de Durão

Barroso, para criar novas PPP na saúde?

É que dou-lhe já a resposta do Bloco de Esquerda a esse finca-pé do Partido Socialista: se o PS teimar em

ser o padrinho das leis de Durão Barroso, então, terá de levantar-se aqui e fazer uma escolha. Ou fica ao lado

da direita, para chumbar a lei de bases de Arnaut e João Semedo, ou fica ao lado daqueles que defendem o

SNS e vota a proposta do Bloco de Esquerda, que é a proposta deles.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o

Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados: Sr. Primeiro-Ministro, queria confrontá-lo com um tema que é, no fundo, o de saber se nesse

oásis onde V. Ex.ª vive não denota alguma erosão das funções de soberania.

Começo diretamente por uma questão: Tancos.

Em relação a Tancos e independentemente da questão judicial — chegaremos a esse tempo —, vou citá-lo,

logo a abrir: «A Comissão de Inquérito fez um trabalho muito esclarecedor». Estou absolutamente de acordo, é

absolutamente verdade, Sr. Primeiro-Ministro, só que a Comissão de Inquérito apurou que, inequivocamente, o

então Ministro da Defesa Nacional, Professor Azeredo Lopes, dois dias depois da encenação do chamado

«achamento das armas», teve conhecimento de que houve um acordo, houve um contrato, que esse contrato

foi celebrado com os traficantes, foi celebrado com os informadores e que tudo se tratou de uma enorme

encenação.

Nós sabemos, a Comissão de Inquérito apurou, que ele soube disto. Como é que reagiu, se valorizou ou não

valorizou, já é outra questão, mas ele soube.

V. Ex.ª respondeu a essa mesma Comissão de Inquérito que tinha ficado contente e que o Ministro Azeredo

Lopes lhe tinha dado conhecimento — e vou citá-lo, mais uma vez — «de tudo o que considerou relevante ou

que eu solicitei».

Ora, durante um ano ele soube da encenação e V. Ex.ª ficou satisfeito porque ele lhe contou tudo o que tinha

a saber ou que V. Ex.ª pediu que soubesse.

É evidente que, a partir daqui, a pergunta é óbvia, Sr. Primeiro-Ministro, e peço-lhe que aproveite esta

oportunidade e nos diga, de uma vez por todas, o que ele lhe disse, o que é que ele não lhe disse, o que é que

V. Ex.ª soube e, se soube, então, por que é que V. Ex.ª não fez nada, e se não soube como é que pode vir dizer

agora que um ministro que soube e não lhe contou nada merece toda a consideração e toda a confiança política,

como V. Ex.ª disse ainda esta semana.

Não «bate a bota com a perdigota», Sr. Primeiro-Ministro! A ideia que fica é de um padrão de

irresponsabilidade política, que, de resto, já tínhamos visto antes, por exemplo, no caso dos incêndios e de

Pedrógão, porque houve, obviamente, condições absolutamente extremas mas também houve extrema

incompetência. Os ministros saem mas nunca se passa nada, nunca há, no seu Governo, responsabilidade

política.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Segundo tema e segunda questão, Sr. Primeiro-Ministro.