I SÉRIE — NÚMERO 107

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Ouvi-o aqui a fazer um balanço positivo do encontro de posições durante esta Legislatura. O Bloco de

Esquerda também faz esse balanço positivo, ainda que com algumas limitações — é natural que assim seja. O

Ministro das Finanças, por sua vez, tem dito também, em tom de balanço, que cumpriu a trajetória orçamental

que estava delineada no programa eleitoral do Partido Socialista e defende, e tem defendido com afinco, os

números de cenário macroeconómico, em particular do saldo primário, ou seja, saldo sem juros. E a estranheza

é esta: como é que o saldo primário do programa eleitoral do PS foi cumprido, e até ultrapassado, com medidas

que não eram as medidas do Programa do PS mas que eram medidas, como o Sr. Primeiro-Ministro bem

reconheceu, do Bloco, do PCP, de Os Verdes?

Não houve congelamento de pensões, houve aumento de pensões; houve devolução de salários e a

devolução da sobretaxa foi mais rápida; a descida do IRS foi mais profunda; houve um novo regime de reformas

antecipadas e um novo regime de vinculação de precários, houve descida do IVA na cultura; houve descida de

propinas. Enfim, tantas medidas — esse balanço foi feito —, tantas medidas que não estavam no programa

eleitoral do PS.

Portanto, o excedente primário foi ultrapassado com medidas de recuperação de rendimentos muito

diferentes e que vão muito além daquilo que tinha sido previsto pelo PS, sendo que, nestas contas que o PS

não previa, se acomodaram, ainda, 7000 milhões de euros injetados na banca pelo Governo.

Sobre isso, gostaria de dizer uma coisa: o Governo contou com o apoio do Bloco de Esquerda na

recapitalização da Caixa, no bom e no mau, mas não conta com o Bloco de Esquerda para assumir o passivo

das decisões desastrosas sobre a banca que aprovou com a direita e que não aprovou com o Bloco de Esquerda,

nem com a esquerda.

O Sr. MoisésFerreira (BE): — Muito bem!

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Mas voltemos às contas do PS.

É fácil perceber que alguma coisa não bate certo. O que se passou na economia nestes quatro anos desafia

as previsões do PS em 2015. E o que se passou nestes quatro anos foi que as medidas que também o PS

julgava que eram impossíveis, foram possíveis e melhoraram a economia, melhoraram o emprego, melhoraram

as contribuições sociais, melhoraram a segurança social, melhoraram as contas públicas. E se este é o balanço

que fazemos, importa agora perguntar, modestamente, se teria sido possível ir mais longe, se era possível o

Governo ir mais longe no investimento, a investir no País e nos serviços públicos.

O cenário macroeconómico do Partido Socialista diz que sim. Assumindo que o Partido Socialista ainda

defende os números do seu cenário, assumindo que o Partido Socialista considera, hoje, que as metas do défice

que colocou, na altura, no seu cenário macroeconómico eram responsáveis, então, teria sido possível investir

mais 4000 milhões e cumprir o saldo primário então previsto e teria sido possível investir mais 8000 milhões e,

ainda assim, cumprir o saldo então previsto. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta é simples: por que é que

não o fez?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para formular perguntas, tem a palavra, em nome do CDS-PP,

a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.

Primeiro-Ministro, ouvi o seu discurso bastante elogioso ao seu Governo — diria mesmo bastante autoelogioso,

no que, aliás, tem sido uma característica sua — gabando-se, basicamente, do seu sucesso e do cumprimento

dos seus compromissos.

Gostava de lhe perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, onde, exatamente, é que tinha inscrito como meta, como

compromisso e como promessa eleitoral que Portugal fosse ter a maior carga fiscal de sempre, durante o seu

Governo?

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Ora bem!