I SÉRIE — NÚMERO 107

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, como vou ter de ser telegráfico, não responderei

nem às perguntas repetidas, às quais já respondi, nem àquelas a que os Srs. Ministros do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social e das Finanças, que usarão mais tarde da palavra, poderão responder.

Quanto à execução dos fundos comunitários, Sr. Deputado Costa Silva, mantemo-nos em primeiro lugar,

entre todos os países europeus, relativamente a pagamentos. E posso mesmo dizer-lhe que, em relação ao

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), passámos da quinta para a quarta posição, e

estamos a melhorar.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Não foi isso que perguntei!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Assim como, aliás, o investimento público vem sendo crescente, financiado quer

pelos fundos comunitários quer pelo Orçamento do Estado, tendo subido, neste último, 45%.

Sr. Deputado Telmo Correia, conhece-me há muitos anos e está aqui ainda há mais anos. E sabe, aliás muito

bem, que, em matéria de corrupção, basta-me dizer o seguinte: a legislação que existe, todos os instrumentos

legais que existem de combate à corrupção são aqueles que foram aprovados quando eu era Ministro da Justiça

e já lá vão quase 19 anos e ainda ninguém fez mais do que aquilo que foi feito nessa altura.

Aplausos do PS.

Relativamente a Tancos, devo também dizer-lhe, Sr. Deputado, que o único verdadeiro mistério que está por

resolver é o seguinte: porque é que algumas pessoas na sociedade portuguesa, como V. Ex.ª, estão mais

preocupadas com a forma como foram recuperadas as armas do que propriamente como aconteceu o roubo?

Esse, para mim, é mesmo o grande mistério que está por esclarecer.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Essa é a sua resposta política!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A Sr.ª Deputada Diana Ferreira colocou uma questão muito importante

relativamente às creches. Neste momento, temos em negociação, em sede de concertação social, o Programa

3 em Linha, no qual se prevê a dinamização do que é necessário fazer em matéria de creches.

Sr.ª Deputada Rubina Berardo, deixe-me ser sincero e dizer o seguinte: só há um conflito com a Região

Autónoma da Madeira pela simples razão de que o Governo Regional quer criar artificialmente um conflito com

o Governo da República para efeitos eleitorais. Essa é a única razão.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Então, explique!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Os preços das viagens são escandalosos porque o Governo da Região

Autónoma da Madeira não aceita a proposta que fizemos para alterar o subsídio de mobilidade, que

verdadeiramente não financia os madeirenses mas, sim, as companhias de aviação.

Vozes do PS: — Muito bem!