I SÉRIE — NÚMERO 107

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Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo socialista já delineou a sua estratégia em três passos de

mágica. Primeiro, reconhece humildemente que existem problemas graves na vida dos portugueses; segundo,

da noite para o dia, tira da manga um punhado de soluções miraculosas e anuncia-as com toda a pompa e

circunstância; terceiro, remete para os próximos anos ou décadas a aplicação dessas soluções e a resolução

de todos os problemas. Só que, entretanto, passaram-se quatro anos de uma conjuntura particularmente

favorável que o Governo socialista simplesmente desperdiçou.

Em 2018, 20 países cresceram mais do que nós e, neste ano, o cenário não há de ser muito diferente. Ao

contrário do que o Governo afirma, Portugal está a divergir em relação à média europeia, caminhando, cada vez

mais rapidamente, para a cauda da Europa. Se é assim numa boa conjuntura, como será numa conjuntura

menos boa?!

Fosse por falta de coragem, por falta de capacidade ou por falta de vontade política, o certo é que não há

uma reforma digna desse nome levada a cabo nesta Legislatura. Há, quando muito, simulacros de reformas ou

atos falhados de reformas. Veja-se a incapacidade do Governo e do Partido Socialista para aprovar uma nova

Lei de Bases da Saúde; repare-se na insuficiência prática da reforma florestal; atente-se à total indisponibilidade

para, sequer, debaterem uma reforma séria da segurança social.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem dito!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — O Governo socialista está sem um desígnio nacional, sem uma esperança

coletiva, sem uma dinâmica verdadeiramente nacional, e percebe-se bem porquê. Fomos governados, durante

quatro anos, por um impulso de sobrevivência para evitar um naufrágio das forças políticas que o constituem e,

por isso, andámos sempre ao sabor do vento político, da pequena conjuntura, dos acordos pontuais.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua e do Deputado do PCP Bruno Dias.

Enfim, andámos ao sabor de tudo, mas nunca andámos na rota de uma política substancial, pensada e

executada no sentido de uma melhoria do País, enquanto tal, e da vida concreta das pessoas.

Pela sobrevivência da geringonça, tudo foi suportável.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Agora, falam da criatura como se não tivessem sido responsáveis pela

sua criação.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De nada adianta apontarmos os erros se não apontarmos caminhos

alternativos.

Protestos do Deputado do PS Santinho Pacheco.

Dentro de pouco tempo, os portugueses serão chamados a decidir sobre o seu futuro. É imperioso reduzir a

carga fiscal, aliviar as famílias e as empresas portuguesas do peso excessivo dos impostos que hoje pagam, e

este é um compromisso imperativo do PSD. Não é sério dizer que se devolvem rendimentos a uma parte dos

portugueses quando a sua totalidade paga muito mais impostos e taxas do que alguma vez pagou. Por isso,

defendemos que é possível e desejável reduzir a taxa de IRS, assim como reduzir, a sério, a taxa dos bens

essenciais, tais como o IVA da eletricidade e do gás. As empresas têm que voltar a ser encaradas como aliados

do desenvolvimento e do progresso e não como inimigos a abater.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Votaram contra! Que descaramento!