I SÉRIE — NÚMERO 107

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Nos últimos quatro anos, o investimento no Serviço Nacional de Saúde foi sempre inferior ao de 2015: em

2016, foi menos 29%; em 2017, foi menos 32%; e, em 2018, foi menos 19%.

Nos últimos quatro anos, o Governo não construiu um único hospital, apesar de ter prometido muitos: em

Lisboa Oriental, em Évora, no Seixal, em Sintra e na Madeira, além da nova maternidade de Coimbra. Mas nem

um viu a luz do dia até hoje. O Governo falhou em toda a linha.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Até maio, as ausências por greve no Serviço Nacional de Saúde

equivaleram a 72 000 dias de trabalho perdidos. No mesmo período de 2015, a contabilidade estava em pouco

mais de 38 000 dias. Mas, para o Governo, está tudo bem.

Nos transportes públicos, o caos é a nova normalidade. Há supressão constante de carreiras e horários. Os

comboios, o metro e os barcos andam completamente lotados. Os passageiros são transportados em condições

cada vez mais inaceitáveis. Os atrasos e as paragens são a norma, provocados por greves e protestos

constantes. Mas, para o Governo, está tudo bem.

Na segurança social, vive-se uma situação insustentável. Os serviços falham no apoio aos mais frágeis. O

Estado não assume as suas responsabilidades face aos que descontaram durante uma vida inteira. Veja-se os

atrasos na atribuição de pensões de velhice, viuvez ou sobrevivência, que chegaram a demorar mais de um

ano. Ao contrário do que diz a tutela, os atrasos não pararam de aumentar, sobretudo os que afetam as pessoas

em situações especialmente vulneráveis. «Vexatório» foi como a Sr.ª Provedora da Justiça, que analisou esta

situação ao pormenor, qualificou esta situação.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Mas, para o Governo, está tudo bem.

Na educação, repete-se a cartilha do desinvestimento deste Governo. Os valores nos ensinos básico e

secundário estão próximos do zero. Foi uma redução de quase 40% face a 2015. E as cativações deixaram na

gaveta cerca de 70% do investimento prometido. Mas, para o Governo, está tudo bem.

Mas também na justiça, na segurança e na proteção civil, o panorama de rutura, insatisfação e instabilidade

é semelhante: cortes em áreas fundamentais como a educação, a investigação e a ciência; atrasos inconcebíveis

na renovação de documentos essenciais; falta gritante de recursos nas forças de segurança; problemas que se

repetem nas prisões; insuficiência de pessoal no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e falta de meios na

Polícia Judiciária; e carros da PSP e da GNR (Guarda Nacional Republicana) encostados por falta de

manutenção. Mas, para o Governo, está tudo bem!

O combate às desigualdades passou a entrar nos discursos oficiais do Governo, mas nunca saiu do papel.

A esquerda rejeitou, liminarmente, as propostas do PSD para os territórios de baixa densidade, que ajudariam

a inverter o abandono e a desertificação das regiões do interior. O Governo esquece o interior, porque o interior

não dá votos que cheguem para vencer eleições.

Aplausos do PSD.

Depois dos trágicos incêndios de junho e de outubro de 2017, seria de esperar que despertasse neste

Governo alguma sensibilidade para os problemas do interior. Mas, passados dois anos, são as próprias vítimas

dos incêndios que se queixam de terem sido esquecidas pelo poder central. Não fossem a pressão e o escrutínio

político do PSD e do Sr. Presidente da República, o esquecimento ainda seria maior. O Estado falhou com as

vítimas destas tragédias antes, durante e depois. Mas, para o Governo, está tudo bem!

O roubo das armas de Tancos e os episódios que se sucederam são outra mancha indelével deste Governo.

Não há memória de tanta incúria relativamente às funções essenciais de soberania que envolvem a segurança

do Estado. Com a sua ação desnorteada, e à data de hoje ainda não totalmente esclarecida, o Governo permitiu,

ao seu mais alto nível, que um caso de suma gravidade se transformasse numa farsa política, anedótica e

inenarrável, com danos evidentes para o prestígio e a credibilidade das Forças Armadas.