I SÉRIE — NÚMERO 107

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O que era impossível, afinal, tornou-se possível. Porquê? Porque, até agora, havia uma lógica de decréscimo

do número de funcionários públicos e é fundamental perceber que, quando se retiram meios humanos do Estado,

dos serviços públicos, o que se faz é diminuir a eficácia dos serviços públicos. Para que os serviços públicos

funcionem, precisam efetivamente de trabalhadores. Revertemos, portanto, também, essa lógica.

E revertemos ainda a lógica de encerramento das linhas ferroviárias, com uma brutal consequência a nível

da interioridade do País, algo que o PSD e o CDS fizeram de uma forma absolutamente veemente e negativa

para o País. Uma maior aposta na ferrovia e na reposição de linhas ferroviárias era fundamental.

Protestos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, há efetivamente algo de que o PS nunca conseguiu desligar-se: de uma certa obsessão

com o défice, que levou a que não fôssemos mais longe. Pôs mesmo o défice abaixo daquilo que estava traçado,

tendo sido «mais papista do que o papa», o que fez com que o País desperdiçasse possibilidades de

investimento que seria fundamental para combater outros défices e de uma forma mais rápida. É preciso mais

investimento na saúde, na educação, na cultura e também nos transportes, pois, de facto, precisamos não

apenas da diminuição do preço mas também de melhores transportes.

Há outras decisões tomadas pelo PS das quais Os Verdes gostariam, efetivamente, de demarcar-se.

Não estamos absolutamente nada de acordo com a desvalorização que o PS fez relativamente a

instrumentos de política ambiental fundamentais, tais como a avaliação ambiental estratégica e a avaliação de

impacte ambiental na decisão que tomou relativamente ao novo aeroporto do Montijo ou na pesquisa e

exploração de lítio, inclusivamente, em zonas classificadas. Não estamos em nada de acordo com a não

suspensão de contratos relativos à pesquisa de petróleo e de gás, designadamente na zona da Batalha e de

Pombal, ou com a aposta que o PS continua a fazer relativamente à proliferação do olival intensivo.

Fizemos muito nesta Legislatura, Sr. Primeiro-Ministro, mas era possível termos feito mais e há também

coisas que o PS não deveria ter feito.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, é muito claro que a trajetória de

empobrecimento e de destruição de direitos como via para o crescimento e para a competitividade do País foi

um erro monumental.

Se hoje o País tem crescimento económico é porque tem investimento; se tem investimento é porque houve

confiança, e a confiança resultou da estratégia de devolver rendimentos aos cidadãos. Foi aí a base da

confiança.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Quando é que começou o crescimento?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, a estratégia que a direita seguiu é uma estratégia absolutamente errada

e temos, a todo o custo, de evitar repeti-la. Da mesma forma, não podemos deixar de recordar que a liberalização

das rendas e a liberalização do eucalipto são a origem de dois dos grandes problemas que o País tem hoje de

enfrentar.

E se não temos um problema maior nos transportes públicos é porque este Governo ainda chegou a tempo

de conseguir travar as privatizações do metro, da Carris, da STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do

Porto), que o PSD e o CDS se preparavam para fazer e que iriam comprometer, decisivamente, a possibilidade

de ter um investimento sério em matéria de transportes públicos.

Sr.ª Deputada, o Governo não tem uma obsessão com o défice. A redução do défice e a redução da dívida

são condições para uma boa governação e uma condição para podermos ter meios necessários para fazer o

que é necessário. Se não tivéssemos tido esta redução do défice, se não tivéssemos tido saldos primários

positivos, se não tivéssemos logrado sair do procedimento de défice excessivo, se não tivéssemos logrado

termos uma nova notação da nossa dívida, não poupávamos este ano aos portugueses 2000 milhões de euros.