I SÉRIE — NÚMERO 107

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas.

Está aberta a sessão.

Eram 14 horas e 35 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público.

Antes de entrarmos na ordem do dia, o Sr. Secretário Duarte Pacheco irá fazer vários anúncios.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Muito boa tarde, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumpre-me

informar que deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, a Proposta de Lei n.º 208/XIII/4.ª (ALRAM) — Primeira alteração ao Decreto-Lei

n.º 124/2018, de 28 de dezembro, que clarifica as regras aplicáveis à comparticipação de medicamentos e

dispositivos médicos pelo sistema de proteção social dos trabalhadores em funções públicas, que baixa à 9.ª

Comissão, em conexão com a 5.ª Comissão.

Foram também apresentados os Projetos de Lei n.os 1245/XIII/4.ª (PCP) — Atribui o transporte não urgente

aos doentes encaminhados para outros hospitais do SNS no âmbito do plano de ação para combater as listas

de espera, que baixa à 9.ª Comissão, 1246/XIII/4.ª (PCP) — Regime jurídico da contratação do pessoal de

investigação científica em formação, que baixa à 8.ª Comissão, e 1247/XIII/4.ª (PCP) — Define o regime de

avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares do ensino básico e secundário, garantindo a sua

gratuitidade, que baixa à 8.ª Comissão.

Deram ainda entrada os seguintes Projetos de Resolução: n.º 2256/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao

Governo que proceda à requalificação da Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos da Alembrança, concelho de Almada,

e remova todo o material com amianto existente na sua construção; n.º 2257/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao

Governo que tome medidas efetivas para garantir a prestação de um serviço público de carga aérea e de correio

na rota Lisboa-Terceira-Ponta Delgada-Lisboa ou na rota Lisboa-Ponta Delgada-Terceira-Lisboa, que baixa à

6.ª Comissão; n.º 2258/XIII/4.ª (PCP) — Reconhece a importância estratégica do novo Hospital Central Público

do Alentejo e do compromisso político para a adjudicação da obra de construção logo que esteja concluído o

respetivo concurso, que baixa à 9.ª Comissão; n.º 2259/XIII/4.ª (PCP) — Por condições dignas e seguras de

repouso e descanso dos motoristas do setor rodoviário, que baixa à 6.ª Comissão; n.º 2260/XIII/4.ª (PCP) —

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para reforçar a resposta pública na saúde no distrito de

Beja, que baixa à 9.ª Comissão; n.º 2262/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda a classificação da obra de José Afonso

como de interesse nacional, que baixa à 11.ª Comissão; n.º 2263/XIII/4.ª (PCP) — Plano de emergência social

para o Porto Santo, que baixa à 10.ª Comissão; n.º 2264/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que

assegure que todas as embarcações licenciadas e que operam na zona do projeto WindFloat Atlantic sejam

equitativamente indemnizadas, que baixa à 6.ª Comissão; n.º 2266/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo

que assegure a realização de um estudo prévio que permita avaliar os termos da revisão da carreira especial de

técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, que baixa à 9.ª Comissão; n.º 2267/XIII/4.ª (BE) —

Promoção e garantia da acessibilidade às pessoas com deficiência ao transporte ferroviário, que baixa à 6.ª

Comissão; e n.º 2268/XIII/4.ª (BE) — Elaboração do plano de desinstitucionalização para pessoas com

deficiência, que baixa à 10.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, entrar na ordem do dia, que consta do debate sobre o estado da Nação.

Para abrir o debate, como é regimental, o Governo dispõe de 40 minutos, que vão agora ser utilizados pelo

Sr. Primeiro-Ministro, António Costa, a quem saúdo.

Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs.

Deputados: Este debate do estado da Nação é, necessariamente, o debate de balanço desta Legislatura. A

democracia vive das alternativas e a primeira marca desta Legislatura foi a afirmação da vitalidade democrática

contra o fatalismo, a inevitabilidade, a ideia de que não havia outro caminho e de que não havia alternativa.