I SÉRIE — NÚMERO 107

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direitos de participação na vida nacional; com um Estado mais ágil e próximo, que o SIMPLEX e a

descentralização configuram; com a prioridade efetiva à igualdade de género e à conciliação da vida pessoal,

familiar e profissional; com a valorização do interior, a reforma da floresta, o programa do regadio; com uma

nova geração de políticas de habitação; com a prioridade à economia azul e a definição de uma estratégia para

o espaço; com o incentivo ao empreendedorismo e à economia digital; com o apoio à capitalização das empresas

e o reforço da sua autonomia financeira; com a renovada prioridade à educação de adultos e à formação ao

longo da vida; com o investimento na cultura, na ciência e na educação como bases na sociedade do

conhecimento; com um roteiro para a neutralidade carbónica em 2050.

Sim, foi a olhar para o futuro que governámos nesta Legislatura.

Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Esta não foi só uma Legislatura a reparar a herança do passado e a cuidar do presente, foi também uma

Legislatura que lançou as bases do futuro, assente num novo modelo de desenvolvimento em que a inovação é

o motor de um crescimento sustentável. É por termos estado, nestes quatro anos, também focados no futuro,

que demos prioridade a grandes desafios estratégicos, como o desafio demográfico, as alterações climáticas, o

desafio da sociedade digital ou a sustentabilidade da segurança social.

Também nesta dimensão estratégica temos resultados. A UNICEF (United Nations Children's Fund) veio

recentemente considerar que Portugal tem, a par da Suécia, da Noruega, da Islândia e da Estónia, uma das

melhores políticas de apoio à família entre 31 países desenvolvidos. O painel da União Europeia sobre inovação

registou os progressos de Portugal nestes anos, colocando-nos como líder nas PME (pequenas ou médias

empresas) inovadoras e a décimas de sermos reclassificados como um País fortemente inovador. Segundo a

Comissão Europeia, Portugal foi o País da União Europeia que, no ano passado, mais reduziu as emissões de

CO2, uma redução que foi mesmo a tripla da média da União Europeia. Posso hoje, aqui, anunciar que,

encerradas as contas de 2018, alargámos a sustentabilidade da nossa segurança social em mais 22 anos, desde

o início desta Legislatura.

Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não quero ser mal-entendido. Não vivemos num oásis, nem num país

cor-de-rosa.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Isso é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O balanço positivo destes quatro anos não nos permite esquecer os problemas

que subsistem e que exigem respostas. As medidas adotadas não prescindem das medidas que ainda temos

de adotar. O caminho já percorrido não dispensa o caminho que ainda temos por percorrer. O já alcançado só

reforça mesmo a nossa motivação e a nossa determinação para fazer o que falta fazer.

Portugal subiu do 18.º para o 3.º lugar de país mais seguro do mundo, mas precisamos de continuar a investir

nas nossas forças e serviços de segurança e nas condições de trabalho dos que nelas servem os portugueses.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nestes quatro anos, reduzimos em 35% as pendências judiciais, mas temos de

continuar a trabalhar para melhorar a celeridade na justiça. Temos, hoje, a mais baixa taxa de abandono escolar

precoce de sempre, mas temos de continuar a investir na qualidade da escola pública. O número de estudantes

no ensino superior aumentou 4%, mas temos de continuar a melhorar a ação social escolar para universalizar o

acesso a formações superiores. Admitimos mais 11 000 profissionais no Serviço Nacional de Saúde, mas temos

de continuar a reduzir os tempos de espera em saúde.

Crescemos mais, mas precisamos de continuar a crescer. Há melhor emprego, mas o emprego tem de

continuar a melhorar. Há maior igualdade, mas as desigualdades têm de continuar a ser reduzidas.