11 DE JULHO DE 2019

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Os anúncios sucessivos de cortes, as ameaças à «peste grisalha» e os insultos aos «piegas» que não saem

da «zona de conforto» deram lugar às medidas de recuperação de rendimentos, ao avanço no respeito pelas

carreiras contributivas, à criação de emprego.

Um Parlamento em que se debate o ritmo da recuperação e não a dimensão dos cortes trouxe mais do que

confiança. Trouxe também transparência à vida democrática, porque hoje são mais claros os vários projetos de

País que se confrontam, como se formam, ou não, as maiorias em torno de cada medida, que alternativas estão

em cima da mesa e como cada força política se comporta. Sabemos que a maioria que votou o aumento das

pensões e a baixa do IRS não foi a mesma que votou a entrega do Banif ao Santander ou que protegeu as

rendas excessivas das elétricas.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Não foi escolha de claque; és do Governo ou da oposição. Foi a escolha

política que, tanto no confronto como no compromisso, desenhou maiorias. Cada um dos partidos responde

agora pelo que fez neste percurso.

A democracia é a experiência do confronto e a escolha livre. Esta Legislatura, com todas as limitações e

dificuldades, demonstrou isso mesmo. E é por isso que, no balanço do que foi feito e na proposta do que se

quer fazer, esperaria um debate mais centrado nas alternativas praticáveis e menos, como tenho ouvido, sobre

quão inequívoca deve ser ou não uma maioria absoluta. Esperaria mais clareza sobre a agenda para os serviços

públicos e para o clima e menos queixas pela incómoda necessidade de fazer, com outros, os caminhos da

convergência que melhora a vida das pessoas.

Afinal, alguém pediu uma maioria absoluta?!

Ouviram-se os principais dirigentes do Partido Socialista, é certo. Ana Catarina Mendes, Secretária-Geral

Adjunta do PS, pediu uma «maioria absolutamente inequívoca». Já Carlos César, líder parlamentar e Presidente

do PS, tinha explicado que o PS quer «uma grande votação» para governar «sem bloqueios».

Que bloqueios, afinal, incomodam o PS? Aqueles que impediram congelamento de pensões?

Não é por acaso que não se ouviu nenhum pensionista, daqueles a quem o PS prometia, antes das eleições,

congelar as pensões, a pedir uma maioria absoluta. Nenhum pediu. Como não se ouviu os precários do

PREVPAP ou os professores vinculados a concluir que, agora, o que lhes faz falta é uma maioria absoluta. A

esse coro não se juntou nenhum trabalhador da Administração Pública que recuperou o seu salário. Não se

ouviu tal pedido dos trabalhadores independentes que têm um novo regime contributivo, como não se ouviu dos

cuidadores informais.

Afinal, quem suspira pela maioria absoluta são outros.

A Presidente executiva da Luz Saúde, Isabel Vaz, que ficou conhecida por defender que o negócio da saúde

só perde em rentabilidade para o armamento, quer uma maioria absoluta. Como explicou, é preciso evitar uma

solução governativa que ponha em causa as PPP. O CEO (chief executive officer) da Altice, Alexandre Fonseca,

que quis despedir trabalhadores ilegalmente e garantia que o SIRESP (Sistema Integrado de Redes de

Emergência e Segurança de Portugal) funcionou a 100%, também quer uma maioria absoluta. Está muito

preocupado com o resultado das eleições. António Saraiva, o patrão dos patrões, é mais um que quer uma

maioria absoluta. E Manuela Ferreira Leite veio mesmo aconselhar a direita ao dizer: «O PSD deve vender a

alma ao diabo para pôr a esquerda na rua».

Quem pede uma maioria absoluta é quem comemorou quando o Governo recuou, apoiado pelo PSD, na taxa

contra a especulação, nas rendas elétricas ou na lei do trabalho. É quem teme uma lei de bases da saúde,

porque quer continuar a alimentar o negócio privado com o orçamento público. São os que queriam a baixa da

contribuição patronal para a segurança social ou a facilitação do despedimento, previstas no Programa Eleitoral

do PS, mas impedidas pela esquerda nestes quatro anos. São os patrões que fizeram tudo para travar o aumento

do salário mínimo nacional. São as empresas de trabalho temporário, que detestam a nova lei de combate ao

trabalho forçado. São quem não perdoa que os trabalhadores estejam a ganhar processos em tribunal graças à

nova legislação sobre transmissão de estabelecimento ou assédio laboral.

Mas, para a maioria das pessoas, esta esmagadora maioria de gente de trabalho e vidas tão duras, nada

conta menos do que uma maioria absoluta. O que conta é a continuidade do combate às políticas da austeridade.