11 DE JULHO DE 2019

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A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … ao mesmo tempo que o Estado é, tantas vezes, devedor dessas

mesmas empresas. Por isso mesmo, assumimos o compromisso de reforçar as garantias dos contribuintes e de

permitir que as empresas descontem nos seus impostos os valores que o Estado lhes deve.

Olhamos para o mundo e sabemos que a fiscalidade é uma ferramenta política poderosa. Por isso, propomos

usá-la também internamente, criando um verdadeiro estatuto de benefício fiscal para o interior, de resto,

apresentado e rejeitado várias vezes nesta Sessão Legislativa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês eliminaram-no em 2014!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Quem vive no interior deve pagar metade da taxa do IRS e deve

descontar os custos com portagens e transportes. As empresas que aí laboram devem pagar apenas 10% do

IRC e ter mais benefícios em todos os apoios ao investimento. Num mundo digital em que, em muitos casos,

podemos trabalhar à distância, este estatuto de benefício fiscal tem tudo para ser disruptivo e para se aliar a

outras medidas, como a do smart working, que ajuda à conciliação trabalho/família, trazendo novas

oportunidades para o interior.

Sr.as e Srs. Deputados, a maior riqueza do nosso País está nas pessoas e no território. A maior oportunidade

do nosso País está nas pessoas e no nosso território.

Ter outro rasgo e outra ambição para Portugal passa por libertar a força criadora e empreendedora de tantas

e tantas pessoas e por nos libertar de um Estado central, pesado e lento, que pesa nas costas de cada português

e não nos permite mudar de vida.

Passa por tornar o Estado aliado, e não obstáculo, dessa força, passa por permitir que as pessoas sonhem

e concretizem o seu sonho com trabalho e com mérito.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Passa por criar condições para as pessoas terem os filhos que

desejam e para que possam apoiar os seus idosos como merecem.

Passa por deixar concretizar o sonho de tantos portugueses de estudar, trabalhar, progredir na vida e ainda

conseguir ajudar e deixar alguma coisa aos seus filhos.

Mais uma vez, devemos e vamos acionar várias políticas, mas há uma incontornável: amanhã,

apresentaremos as nossas propostas para baixar o IRS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês votaram contra o Orçamento que baixou o IRS! Que irresponsabilidade!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Mas, já hoje, quero dizer-vos, em primeira mão, que, se há quem

olhe com desconfiança para países como a Irlanda, que tem uma taxa do IRC de 12,5%, no CDS, queremos ter

a mesma taxa da Irlanda, de 12,5%, dentro dos próximos seis anos. Queremos ver o País a crescer 4% e 5%

ao ano, como a Irlanda, a reter e a atrair talentos, a desenvolver áreas novas da economia, a querer liderar no

mundo digital. Por isso, propomos também uma verdadeira revolução na formação profissional, virada para as

necessidades das empresas exportadoras e da transformação digital.

Sr.as e Srs. Deputados, ter rasgo e ambição para Portugal passa por ajudar a criar as oportunidades neste

mesmo território, que tem de ser mais coeso e mais valorizado, do interior do País ao mar, das oportunidades

da economia verde, nomeadamente em razão da mitigação e da adaptação às alterações climáticas, à liderança

na economia azul, numa verdadeira aliança entre ambiente e economia.

Ter rasgo e ambição para Portugal passa por tornarmo-nos o melhor destino para estudar, para trabalhar,

para investir ou para viver a nossa reforma. Não queremos ser apenas o melhor destino turístico. No CDS,

queremos ser o melhor destino para as nossas vidas, o melhor destino para nós e para o mundo.

Aplausos do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Susana Amador, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.