I SÉRIE — NÚMERO 107

52

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — É a vez da intervenção do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado

Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O País vive hoje uma situação diferente daquela que se apresentava há quatro anos. Portugal

mudou para melhor com a decisiva contribuição do PCP.

Não estão resolvidos os grandes problemas nacionais, porque não está concretizada uma verdadeira política

alternativa, mas este foi um tempo de avanços na melhoria das condições de vida do povo português, um tempo

de recuperar e conquistar direitos e rendimentos.

Provámos que todos os votos e Deputados contam para as decisões tomadas na Assembleia da República,

sejam as decisões necessárias à formação dos Governos, sejam as decisões de devolução de salários e

feriados, de redução do IRS, das propinas, dos custos da energia e da tributação do património imobiliário de

valor mais elevado ou da proteção aos cuidadores informais.

Orgulhamo-nos do papel decisivo que o PCP assumiu no aumento das pensões e abonos de família, nos

apoios aos desempregados, nos manuais escolares gratuitos, na eliminação do pagamento especial por conta,

na redução do preço do passe dos transportes, na valorização das longas carreiras contributivas, na reforma

antecipada dos trabalhadores das pedreiras e lavarias das minas e em tantas outras medidas que aqui

poderíamos destacar.

Lembramos, hoje, que nenhuma delas teria sido possível se não fosse a resoluta iniciativa do PCP, que

permitiu abrir uma nova fase da vida política nacional.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O País viu e os portugueses sabem que usamos a força que nos deram

para construir soluções para muitos dos seus problemas mais imediatos.

Com a luta dos trabalhadores e do povo e a ação decisiva do PCP, foi possível vencer obstáculos que

pareciam intransponíveis. Há quatro anos, poucos acreditavam quando afirmávamos que isso era possível. Na

noite de 4 de outubro, poucos compreenderam o que queríamos dizer quando afirmámos que era possível

afastar o PSD e o CDS do Governo e construir uma outra solução.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Hoje, muitos compreendem quando dizemos que a opção que está

colocada para o futuro é a de defender os direitos conquistados e avançar para uma verdadeira política

alternativa.

Andar para trás não, avançar é preciso, e o PCP cá está para continuar a construir esse caminho.

Aplausos do PCP.

Sabemos que era possível ir mais longe, que ficaram problemas por resolver e expectativas por concretizar.

Não foi por falta de ação, de iniciativa, de proposta do PCP, que isso aconteceu, mas sim porque a

disponibilidade e o contributo do PCP foram muitas vezes recusados por opção do PS.

Era possível ter ido mais longe no aumento geral dos salários, desde logo com um aumento mais substancial

do salário mínimo nacional. Recusando as propostas do PCP, o PS encontrou outra base de apoio para retardar

o objetivo dos 600 € e impedir que se fosse além disso nesta Legislatura.

Era também possível avançar na proteção dos direitos dos trabalhadores com o fim da caducidade da

contratação coletiva, o combate decidido à precariedade e à desregulação dos horários, com a reposição das

indemnizações por despedimento e do pagamento do trabalho extraordinário, a reposição dos 25 dias de férias

ou a revogação dos mecanismos de adaptabilidade individual e do banco de horas.

Srs. Deputados, era essa a mensagem principal. Era o objetivo daqueles que estão em frente da Assembleia

da República, alguns vindo de bem longe, na luta por mais direitos, na luta por melhores salários, na luta por

uma vida mais digna.