I SÉRIE — NÚMERO 107

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A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Houve dois temas em que fomos particularmente sistemáticos na

nossa ação: saúde e impostos.

Na saúde, a nossa presença foi constante, no Parlamento e no terreno, no trabalho de estudo e na

apresentação de propostas. Denunciámos as escolhas políticas erradas do Governo, como a opção não

preparada pelas 35 horas ou a ultracentralização das decisões na mão do Ministro das Finanças. Propusemos

um financiamento do sistema centrado no benefício efetivo para o doente, a autonomia das administrações

hospitalares e o reforço dos centros de responsabilidade integrados, entre muitas outras medidas.

Queremos uma saúde para todos, em que o doente é mais importante do que o sistema, em que o doente e

a pessoa são o centro.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Queremos ter saúde de qualidade para todas as pessoas,

independentemente da sua carteira, independentemente da sua morada ou idade, e, por isso, quando o SNS

não dá resposta, queremos a possibilidade de aceder em tempo útil a uma consulta de especialidade num

hospital, seja ele do setor social ou do setor privado, mediante escolha do doente.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não aceitamos que essa escolha só exista para quem tenha seguros

de saúde ou ADSE (Instituto de Proteção e Assistência na Doença) ou para quem possa pagar do seu bolso.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Também entendemos que não podemos ter portugueses de primeira

e de segunda e propomos que a ADSE seja aberta progressivamente a todas as pessoas que a ela queiram

aderir.

Nos impostos, não nos ficámos pela denúncia sistemática de uma austeridade encapotada no aumento

constante da carga fiscal, feito através de impostos indiretos e de múltiplas taxas. Em todos os Orçamentos do

Estado, sem exceção, vincámos a nossa oposição à revisão de regimes muito penalizadora dos trabalhadores,

como no caso dos trabalhadores independentes, bem como ao aparecimento de novos adicionais aos impostos

e novas taxas.

Mesmo fora do Orçamento, em mais do que um momento, propusemos a eliminação da sobretaxa do imposto

sobre o gasóleo e a gasolina, verdadeiro obreiro de um saque fiscal sem precedente a famílias e a empresas.

De resto, entendemos que a competitividade fiscal deve ser uma prioridade para Portugal, se queremos — e

queremos! — reter talentos e ancorar e atrair investimento.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Se as nossas propostas tivessem sido aprovadas, já teríamos a taxa

do IRC não em 21%, mas em 17%, e não haveria acréscimo de tributações autónomas.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Queremos uma Autoridade Tributária amiga do investimento e do

desenvolvimento e não um fisco que persegue as pessoas e as empresas de uma forma como não há

precedente. A caça à coima tornou-se um modo de vida para a Autoridade Tributária, que todos os dias inferniza

as vidas de milhares de portugueses e das suas empresas,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!