11 DE JULHO DE 2019

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Presidente da República, convicção reforçada, de resto, pelo trabalho da Comissão de Inquérito à Caixa Geral

de Depósitos, onde o CDS teve um papel de destaque na iniciativa e nos seus trabalhos.

Aplausos do CDS-PP.

Fomos também uma voz singular em relação ao financiamento dos partidos políticos.

No Plano Nacional de Reformas, traçámos com clareza linhas de ação para tornarmos o País mais

competitivo ou para lidarmos com as alterações climáticas, nomeadamente no domínio da água, tão relevante

para a agricultura quanto para a manutenção de pessoas em todo o território.

Também propusemos o reforço da autoridade e da presença do Estado nas áreas de defesa, segurança e

investigação criminal, tendo em conta, de resto, a autoridade tão degradada, em casos inadmissíveis como o de

Tancos — que, em boa hora, pela mão do CDS, motivou uma comissão de inquérito —,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … e a ausência total do Estado, tão notada nos casos dramáticos

dos incêndios.

A generalidade das nossas propostas foi rejeitada, mas tal nunca nos levou a baixar os braços. Sempre

entendemos que pensar e propor quando se está na oposição tem o sentido de criar uma sementeira fecunda

para o futuro. De resto, é muito interessante observar como propostas nossas aqui rejeitadas, como as do apoio

à natalidade, vêm agora a ser propostas por outros partidos nos seus programas eleitorais. É sinal de que vale

a pena insistir!

Aplausos do CDS-PP.

Ao mesmo tempo, chamámos a atenção, permanentemente, para a elevação sistemática da carga fiscal, a

mais alta de sempre, em contraste inexplicável com a degradação dos serviços públicos — da saúde ao

processamento de reformas, do cartão de cidadão ao passaporte —, e um baixíssimo nível de investimento

público, inferior mesmo a 2015, nos hospitais, na ferrovia, nas infraestruturas ou na ativação dos fundos

comunitários.

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

Sinalizámos a pouca atenção dada à dívida pública, que continuou a subir em termos nominais, e o fraco

crescimento do nosso País, quando comparado com as economias que nos são próximas e da mesma

dimensão. Portugal cresceu, sim, mas cresceu menos do que podia e do que devia, baixou lugares nos rankings

da competitividade, degradaram-se a sua balança comercial e a sua posição comparativa em relação ao PIB

per capita.

Por diversas vezes, repetimos que estávamos perante uma oportunidade perdida para o nosso País, a

oportunidade da melhor conjuntura externa de sempre, oportunidade de irmos mais longe, de nos libertarmos

do pequenino e do poucochinho, de darmos mais horizonte a tantas e tantas pessoas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Em toda a nossa ação política, colocámos a pessoa no centro. Por

isso, lutámos contra o encerramento de muitas escolas e turmas com contratos de associação, contrariando a

opção de pais e alunos e desmerecendo o trabalho de muitos profissionais ao longo de décadas. Por isso,

empenhámo-nos na derrota da instituição da eutanásia no nosso País e motivámos um acórdão do Tribunal

Constitucional, muito esclarecedor no domínio da maternidade de substituição.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Muito bem!