I SÉRIE — NÚMERO 107

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Aplausos do BE.

Portugal é ainda o País precário, o País dos baixos salários e das pensões de miséria. Quarenta por cento

da população depende das prestações sociais de combate à pobreza. Ser deficiente é ainda ficar condenado à

pobreza e ao isolamento. Num País que entregou, numa década, mais de 20 000 milhões de euros à banca,

falta o investimento na saúde, na educação, na ciência, na cultura, nos transportes. Temos um interior cada vez

mais desabitado e abandonado. A habitação está à mercê da especulação imobiliária. Está tanto por fazer!

Não podemos voltar à política das maiorias absolutas que nos perderam. A responsabilidade política é

procurar respostas aos problemas do nosso tempo e o Bloco de Esquerda assume essa responsabilidade.

Fazemos o balanço destes quatro anos e olhamos para tudo o que falta fazer, propondo soluções viáveis para

continuar a combater a austeridade, para combater as desigualdades e garantir uma economia que não deixe

ninguém para trás, que estabeleça as condições para a reconversão energética, respondendo à emergência

climática, defendendo quem vive do seu trabalho e da sua pensão.

Sabemos que a falta de investimento público é uma das maiores falhas da Legislatura e propomos recuperar

o patamar de 5% do PIB em investimento público.

Queremos financiar este esforço por via de uma gestão das contas públicas ao serviço de quem vive e

trabalha em Portugal, do imposto sobre as fortunas, da reforma fiscal, do fim de benefícios fiscais injustificados,

da reestruturação da dívida e da recuperação dos bens públicos.

Queremos proteger os direitos de quem trabalha, a igualdade entre homens e mulheres, o respeito pela vida

independente das pessoas com deficiência, o fim de todo o preconceito e de toda a discriminação. Queremos

uma justiça que seja também condição de igualdade e que seja capaz de combater a corrupção e o crime

económico.

Propomo-nos construir os caminhos para fazer o que importa: democratizar a economia para vivermos sem

medo, proteger o emprego, criar habitação acessível, salvar o Serviço Nacional de Saúde.

Voltássemos a 2015 e o Bloco faria tudo de novo. O que fizemos é o melhor guia para o muito que falta fazer!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Não havendo pedidos de esclarecimento à Sr.ª Deputada

Catarina Martins, prosseguimos com a intervenção da Sr.ª Deputada Assunção Cristas, do CDS-PP.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do

Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS definiu uma linha clara de ação para estes quatro anos e manteve-a

em permanência, com uma oposição firme e construtiva.

Hoje, data do debate sobre o estado da Nação, é também o momento de prestarmos contas do trabalho que

fizemos.

Fomos firmes na oposição — em muitos casos, com o encargo quase exclusivo dessa oposição, que as duas

moções de censura ilustram — e fomos sempre determinados na construção.

Trouxemos, desde a primeira hora, temas com propostas concretas, da natalidade ao envelhecimento ativo,

da proteção aos mais idosos ao estatuto do cuidador informal, da conciliação trabalho/família aos direitos dos

doentes em fim de vida.

Fomos liderantes nas propostas para a segurança social, propondo transparência e compromisso em relação

às nossas reformas e ainda um pilar complementar, facultativo.

Propusemos uma revisão profunda da lei de bases da educação, logo no início da Legislatura, tal como, já a

meio dela, apresentámos propostas muito relevantes para pôr a justiça a funcionar, da área económica ou penal

à da corrupção. Nestes vários temas, os demais partidos não se mostraram interessados em participar

construtivamente. As suas prioridades eram outras.

Liderámos em relação à regulamentação do lobbying, finalmente aprovada e essencial para combater a

corrupção, e à supervisão bancária. Continuamos convictos de que reforçar a isenção e a independência dos

reguladores, nomeadamente do Governador do Banco de Portugal, passa pela sua nomeação por parte do