I SÉRIE — NÚMERO 107

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e sustentável e a indispensável restituição aos parceiros sociais de um clima livre de bloqueios para o

desenvolvimento saudável da negociação coletiva.

Por muito que se queira efabular e que doa a alguns, tudo isto só foi possível porque as medidas são do

Partido Socialista, as políticas são do Partido Socialista e o Governo é o do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Não havendo pedidos de esclarecimento à Sr.ª Deputada

Wanda Guimarães, prosseguimos com a intervenção da Sr.ª Deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda.

Faz favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo,

Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Em 2015, um milhão de eleitores impôs uma mudança política. Um milhão de

pessoas recusou escolher entre a austeridade máxima prometida por PSD e por CDS ou a austeridade

envergonhada do Programa Eleitoral do PS e votou à esquerda. Essa força, essa gente que não se resignou,

construiu a solução política inédita que tivemos nesta Legislatura.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — As eleições de 2015 marcaram o fim do voto útil; já ninguém é obrigado a

escolher o mal menor num jogo viciado em que sai sempre alternância sem alternativa. O que conta hoje é a

escolha do programa para o País e a exigência do voto é força na política.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Cavaco Silva não queria acreditar. Presidente em fim de mandato, sem

poderes para dissolver o Parlamento, acabou mesmo obrigado a aceitar a «solução inédita na história da nossa

democracia». Nunca se recompôs da ideia de que todos os votos contam. Lembramo-nos bem de que fez tudo

para impedir esta solução. Defendeu que um partido de esquerda não poderia nunca ter papel ativo na definição

de Governo e de políticas, e perdeu. Perdeu Cavaco, ganhou a democracia e o País.

Aplausos do BE.

A Comissão Europeia, já se sabe, também não gostou. Viria o descalabro económico, diziam, e, quando não

veio, tentaram criá-lo abrindo um processo de sanções inédito contra Portugal.

Entre o final de 2015 e o início de 2016, foi um frenesim. A direita, e mesmo parte do PS, fazia contas à data

em que o próximo Presidente da República poderia dissolver o Parlamento. Depois, há o descalabro que viria

com as sanções europeias.

Finalmente, quando já era claro que o novo Presidente da República não iria dissolver o Parlamento e as

sanções europeias foram chumbadas, Passos Coelho assegurou que viria o diabo em pessoa, lá para setembro

de 2016.

Mas o diabo não chegou. Subir salários e descongelar pensões, como sempre dissemos mas tantos

negavam, só fez bem à economia e permitiu recuperar confiança.

No País, sentiu-se a distensão de Orçamentos que recuperaram condições de vida. A esperança, a

expectativa em avanços concretos, fez regressar a luta reivindicativa. Já não há apenas a denúncia e a luta

contra o corte e a destruição; agora, há a luta para recuperar e construir. Um excelente sinal de saúde

democrática e uma mensagem para ouvir.

A política do medo e da ameaça foi derrotada.

Aplausos do BE.