11 DE JULHO DE 2019

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Aplausos do PCP.

Recusando essas propostas do PCP e contando sempre com o apoio do PSD e do CDS, o PS insiste em

manter um quadro degradado de direitos laborais, com uma legislação laboral favorável à exploração e ao

emprego precário e sem direitos.

Teria ainda sido possível ir mais longe no reforço dos serviços públicos, contratando os trabalhadores em

falta e fazendo os investimentos necessários em serviços que são essenciais para garantir os direitos à saúde,

à educação, à segurança social ou à cultura.

Apesar de ter tido quatro Orçamentos do Estado aprovados, que permitiam todas essas medidas, o Governo

optou por colocar as metas do défice à frente dos direitos dos trabalhadores e do povo.

As opções e convergências em torno da política de direita, que impediram nesta Legislatura avanços mais

decididos, são conhecidas do passado e continuam a ser o grande obstáculo à concretização de uma verdadeira

política alternativa.

As limitações dos avanços alcançados nesta Legislatura apontam a necessidade de uma nova correlação de

forças mais favorável aos trabalhadores e ao povo, indispensável para concretizar essa política alternativa.

As responsabilidades e influência do PCP nessa nova correlação de forças dependem, obviamente, da força

que o povo nos der. Está nas mãos de cada um decidir o seu futuro.

O desenvolvimento do País exige uma política de desenvolvimento soberano, que rompa com a política de

direita, liberte o País dos constrangimentos e condicionamentos de uma dívida pública sufocante, da submissão

aos interesses do capital monopolista e das imposições da União Europeia e do euro.

O desenvolvimento do País exige uma política alternativa, patriótica e de esquerda que assuma a valorização

salarial como emergência nacional, com uma elevação progressiva mais rápida do nível salarial em Portugal,

que trave o esvaziamento do País de jovens qualificados, de que é exemplo gritante o dos investigadores e

cientistas que vão embora, deixando o nosso País mais pobre.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Esta emergência salarial exige o aumento geral dos salários para todos

os trabalhadores, com um aumento significativo do salário médio, o aumento do salário mínimo para os 850 € e

a convergência progressiva com a média salarial da zona euro, acompanhando os aumentos de reformas e

pensões, de forma a garantir que na próxima Legislatura tenham um aumento mínimo de 40 €.

O País precisa de uma política de prioridade ao investimento público, com o objetivo de dar um forte impulso

ao crescimento económico, assegurar um elevado nível de resposta ao desenvolvimento das infraestruturas e

equipamentos do Estado e de qualificar todos os serviços públicos essenciais, mobilizando o excedente

orçamental não para o sorvedouro da dívida, mas para o investimento, nomeadamente com um programa de

investimento na saúde, seja pela construção dos hospitais em falta, seja pela contratação de médicos,

enfermeiros e outros profissionais, e outro programa no setor dos transportes públicos, com a aquisição de

novos comboios, barcos e carruagens de metro em falta.

O País precisa de uma política alternativa de justiça fiscal, baseada na efetiva taxação do grande capital, na

redução dos impostos sobre os trabalhadores, na progressiva tributação dos rendimentos de elevado valor e

desagravamento dos rendimentos mais baixos, na redução dos impostos indiretos face aos impostos diretos.

O País precisa de uma política capaz de garantir um salto qualitativo e quantitativo no desenvolvimento das

forças produtivas, assegurando o controlo público e a dinamização das empresas estratégicas.

O País precisa de uma política alternativa que amplie a proteção social, com o reforço do sistema de

segurança social público, capaz de assegurar a universalização, a majoração do abono de família e o reforço

das prestações sociais, bem como a resposta que permita o acesso gratuito para todas as crianças até aos três

anos de idade a creches ou soluções equiparadas.

O País precisa de uma política alternativa capaz de assegurar um País coeso e equilibrado, a garantia de

progresso e condições de vida em todo o território, a defesa do interior e do mundo rural, com um leque amplo

de políticas integradas, assente na regionalização, no ordenamento do território e numa política que salvaguarde

a natureza e o equilíbrio ambiental.