I SÉRIE — NÚMERO 107

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Sr.as e Srs. Deputados, a aventura de que a direita falava não se cumpriu. O que se cumpriu foi o crescimento

de todos os valores dos mínimos sociais, como o IAS (indexante dos apoios sociais), o CSI (complemento

solidário para idosos) e o RSI (rendimento social de inserção), tal como aconteceu com a criação da prestação

social para as pessoas com deficiência, tal como aconteceu com a nova política de abono de família, sim, uma

política de apoio à natalidade que beneficiou anualmente cerca de 140 000 crianças e que se traduziu num

reforço, nesta Legislatura, mesmo neste quadro demográfico, de cerca de 242 milhões de euros a nível da

despesa, por comparação com a Legislatura anterior.

A evolução combinada da situação do mercado de trabalho e da proteção social permitiu dar passos positivos

no combate a uma das maiores fragilidades do nosso País: os níveis de desigualdade e de pobreza. Só até

2017, por comparação a 2015, o número de portugueses em situação de pobreza diminuiu em mais de 180 000.

Aplausos do PS.

Em 2015, existia uma relação de desigualdade em que os 10% mais ricos tinham rendimentos 10,1 vezes

superiores aos 10% mais pobres. Em 2017, essa relação tinha evoluído para 8,7, um valor ainda elevado, mas

claramente um sinal de redução da desigualdade na distribuição de rendimentos.

Esta também é a realidade do estado da Nação. A combinação de políticas equilibradas de reforço da

proteção social, de melhoria da sustentabilidade e de alargamento das fontes de financiamento permitiram um

reforço substancial do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS). É evidente que temos

desafios pesados, demográficos e tecnológicos e sabemos que mais tem de ser feito para os enfrentarmos, mas

saber que foi possível ultrapassar os 18 mil milhões de euros de ativos do FEFSS, em março deste ano, é

seguramente uma boa notícia.

É igualmente positivo saber que as transferências efetuadas, no final de 2018, permitirão prolongar o cenário

de segurança deste fundo, mas ainda é mais positivo poder, aqui, afirmar-vos com segurança que, até final do

ano, será possível reforçar o fundo em mais 1,3 mil milhões de euros, o que traduzirá uma realidade inédita na

história portuguesa e que se aproximará do objetivo do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Aplausos do PS.

Tal fará, seguramente, desta Legislatura aquela em que mais se reforçou o Fundo de Estabilização desde a

sua existência, provando que, ao contrário do que afirmava o coro dos profetas da desgraça, este Governo não

foi um Governo de opções fáceis, como se não houvesse amanhã. Foi, sim, um Governo que trabalhou para o

presente, para melhorar a proteção social, mas também para o futuro, para reforçar a sua sustentabilidade.

Defrontámos dificuldade em áreas da administração do Estado e também na segurança social. Estranho é

que quem permitiu uma descapitalização brutal do sistema da segurança social, com uma redução de quase

40% dos seus recursos, venha agora queixar-se desses efeitos. Mas o Governo trabalhou para os resolver e

afirmo, aqui, que o sistema tem uma capacidade de resposta como nunca teve no passado e que só neste ano

já foram processadas novas 93 000 pensões em Portugal.

Aplausos do PS.

Esta foi a Legislatura que reintroduziu o diálogo social, que assumiu o combate pela igualdade e contra a

pobreza, que pugnou pelo trabalho digno e pelo aumento da proteção social. E esse é, verdadeiramente, o

aspeto mais importante do estado da Nação.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, dois Srs. Deputados.

Contudo, os esclarecimentos foram, entretanto, reconvertidos em intervenções, um do Sr. Deputado José

Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, e outro da Sr.ª Deputada Rita Rato, do Grupo Parlamentar

do PCP.