11 DE JULHO DE 2019

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até ao último minuto é tempo de repor e defender direitos, e não será por falta de propostas do PCP que não

será possível votar.

Sr. Ministro, o que é lamentável é que o PSD e o CDS tenham dado viabilidade a todas as propostas. O Sr.

Primeiro-Ministro disse aqui que esta legislação do trabalho é histórica. Ó Sr. Primeiro-Ministro, se fosse

histórica, porque é que o PSD e o CDS estariam a defender direitos dos trabalhadores? Não acha estranho?

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma boa pergunta!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não é histórica, infelizmente!

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua. Já ultrapassou o tempo de que dispunha.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente.

O que há hoje na Assembleia da República é uma oportunidade histórica de repor e defender direitos e está

nas mãos do PS decidir com quem é que os quer repor, se quer juntar-se ao PSD e ao CDS para continuar a

degradar as condições de vida e de trabalho, ou se quer juntar-se ao PCP e garantir, de facto, o emprego com

direitos e o desenvolvimento do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos César.

O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-

Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo: O caminho foi definido. O caminho tem sido percorrido, mas o

caminho não está concluído.

É com essa compreensão que o Partido Socialista faz o balanço do estado da Nação.

Como já o dissemos, nas nossas últimas jornadas parlamentares, em Viseu, fazemo-lo constatando os bons

resultados que conseguimos, mas com a consciência e a deteção do que importa prosseguir, corrigir e inovar.

Esta foi a Legislatura da confiança.

Assumimos a liderança do Governo no final de 2015, com um País desbaratado, com os empresários

desanimados e as famílias atingidas nas suas vidas por uma austeridade ingrata, improdutiva e desumana.

Fizemo-lo, sabendo que «nenhum vento sopra a favor de quem não sabe para onde ir».

Com a liderança do PS, não hesitámos na escolha do caminho a seguir: ajudar, com urgência, as famílias;

ativar a economia e acrescentar empregos; salvar o sistema bancário; cuidar melhor das contas públicas, mesmo

diminuindo componentes de impostos, como no IRS, no IRC ou no IVA; e mudar a imagem de Portugal.

Aplausos do PS.

Empenhámo-nos, por isso, todos, com grande entusiasmo, sabendo que competia ao PS congregar energias,

agrupar e liderar vontades disponíveis, como aquelas que se manifestaram através do PCP, do BE e de Os

Verdes, mas, sobretudo, e bem mais importante, reunir e dar conteúdo à esperança de uma grande maioria de

portuguesas e de portugueses, ansiosa por uma mudança.

Sabemos, hoje, no PS, que os êxitos que alcançámos não consolidaram ainda por inteiro as defesas que o

País necessita para resistir a impactos extraordinários negativos, designadamente no âmbito da União Europeia,

onde, aliás, passámos a ter uma voz mais ativa entre os Estados-Membros.

Sabemos que não decorreu o tempo suficiente para capitalizar todas as nossas empresas que, no passado,

foram mais afetadas na sua robustez. Sabemos que nos falta ainda tirar melhor proveito de recursos próprios e

naturais, como o mar, que são decisivos para a nossa sustentabilidade.

Mas o caminho até agora feito foi um caminho extraordinário e o que temos a fazer é prosseguir, mais

depressa, é certo, mas com os mesmos cuidados.

Aplausos do PS.