I SÉRIE — NÚMERO 107
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Sabemos que temos ainda de continuar a trabalhar para termos um Estado dotado de sistemas de proteção
da legalidade, de segurança e de justiça eficazes, para termos uma Administração Pública forte, mas próxima
do território, reguladora e fiscalizadora, eficiente, providente e fiadora dos direitos individuais, uma Administração
acolhedora da iniciativa dos cidadãos, das empresas, das universidades, da juventude, dos homens e mulheres
da cultura e da ciência, da iniciativa, que é garante das sociedades livres e prósperas.
Temos, por isso, que reforçar as capacidades dos serviços públicos, investindo mais, mas, sobretudo, melhor,
mobilizando, sem preconceitos, no que ao interesse público aprouver, a colaboração da iniciativa privada, com
prioridade em áreas cuja exaustão é mais notória, seja na saúde, seja noutros setores.
Sabemos que é ainda possível aprimorar a relação com as regiões autónomas, potenciando a natureza
cooperativa nacional da sua autenticidade constitucional e os direitos de açorianos e de madeirenses.
Sabemos que os enormes ganhos que já conseguimos e que iremos continuar a conseguir, para as famílias
e para as pessoas, só serão duradouros se inseridos numa organização económica e financeiramente
sustentável. Por isso, volto a evidenciar, o PS não se deixou levar nesta Legislatura por facilitismos irrazoáveis
e orçamentalmente imponderados que deitariam tudo a perder, nem, no futuro, se deixará levar, certamente, por
prodigalidades desconexas como algumas das já anunciadas pelos partidos da oposição nas suas promessas
eleitorais.
Aplausos do PS.
Continuaremos, por isso, a fazer o caminho seguro, assumindo e concretizando todos os benefícios que não
nos façam correr os riscos de ter de voltar para trás.
Sr.as e Srs. Deputados, esta foi a Legislatura da vitória da confiança.
A vitória sobre os que, como o então líder do PSD, profetizavam, e cito, que «o investimento cairia a pique»,
que «o emprego ou estagna ou destrói-se», que «exacerbámos riscos orçamentais», que «o Governo atirou a
confiança pela janela fora», ou que perguntava «quem é o investidor que acredita que o futuro estará seguro
(…)?». A resposta, com o tempo, atropelou-o de forma clara: tudo o que aconteceu nestes quatro anos foi
exatamente o contrário do que o PSD predisse! Felizmente, para as portuguesas e para os portugueses!
Aplausos do PS.
Esta Legislatura é também uma vitória sobre os que, como a líder do CDS, vaticinavam que, e cito:
«Desconfiariam do governo atual as instituições independentes, nacionais e internacionais, a Comissão
Europeia, o Eurogrupo e, por fim, os mercados financeiros, com os juros da dívida a subirem para níveis que já
não conhecíamos…».
O Sr. João Oliveira (PCP): — Tinha lá bons olheiros!…
O Sr. Carlos César (PS): — Afinal, ao regaço da líder, felizmente, foram outras as notícias que chegaram:
manifestações inequívocas de confiança de tudo quanto é instituição internacional de referência e, quanto a
juros, está a parecer-nos que será o CDS a pagá-los mais caros.
Aplausos do PS.
O Sr. António Costa Silva (PSD): — É de ir às lágrimas!…
O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros
do Governo:…
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E primos!…
O Sr. Carlos César (PS): — … Esta foi, de facto, a Legislatura da confiança!
Da confiança que as famílias,…