11 DE JULHO DE 2019

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Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André

Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: É factual que ao longo das últimas décadas se construíram mais hospitais, deu-se um maior reforço

dos orçamentos do SNS, a redução do preço dos medicamentos, a isenção de taxas moderadoras, o aumento

de vagas de internato médico, os incentivos à fixação de profissionais em áreas carenciadas, a estabilização

das carreiras profissionais ou o aumento de consultas e cirurgias. Importantes, sem dúvida, mas estas medidas

não estão a produzir as mudanças necessárias. O SNS está cada vez mais pressionado. Tudo porque em

Portugal não se debate a promoção da saúde, debate-se a reação à doença.

Sim, hoje os portugueses vivem mais, mas com uma carga excessiva de doença. Vivemos num contexto

demográfico marcado pelo envelhecimento da população, com um preocupante aumento de doenças crónicas

e com um elevado número de pessoas portadoras de múltiplas patologias.

E porquê? Essencialmente devido a hábitos alimentares inadequados que são os principais responsáveis

pela morbilidade e pela perda de qualidade de vida dos portugueses.

Os encargos do Estado com medicamentos para o tratamento das doenças crónicas têm crescido todos os

anos.

A diabetes, por exemplo, subiu 40% nos últimos anos e representa mais de 10% do total do orçamento da

saúde, com um gasto médio, só com medicamentos, de 600 000 € por dia.

Os recursos finitos — técnicos, humanos e financeiros — não conseguem responder às necessidades e aos

custos crescentes, tornando o SNS cada vez mais insustentável e tudo porque não se debate o fundamental: a

prevenção.

Quando um quarto das pessoas que morre nos hospitais tem diabetes o diagnóstico está feito: a Nação não

tem apostado em políticas de longo prazo direcionadas à saúde e bem-estar das pessoas. Isto mesmo é

confirmado pelos números: apenas 1% do orçamento da saúde é investido em prevenção. Pouco, muito pouco,

muito abaixo da média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico).

A viabilidade do Serviço Nacional de Saúde só se consegue através de uma aposta na promoção da saúde

e na prevenção da doença. O debate sobre a saúde tem de ganhar outra centralidade: o de como evitar que as

pessoas cheguem doentes aos hospitais, ou seja, conhecer os padrões epidemiológicos da população, os

fatores determinantes de saúde e adotar políticas públicas de médio e longo prazo. Sim, dá trabalho, mas é

possível e inevitável.

É também para o longo prazo que devemos pensar as políticas ambientais, os objetivos a atingir e os

compromissos que terão de ser feitos, porventura difíceis, que entram em choque com a ideologia vigente e

utópica do crescimento ilimitado.

Os indicadores na gestão de resíduos dizem-nos que o atual sistema é pouco eficaz, encontrando-se Portugal

em risco de incumprimento das metas europeias para 2020. A taxa de deposição em aterro foi, em 2017, de

47%, quando a média europeia ronda os 27%. Também a taxa de reciclagem de resíduos urbanos foi apenas

de 28%, longe dos 50%, objetivo a que estamos comprometidos.

Mas mais do que reciclar, o problema mais inquietante reside no modelo económico e social de produção e

constante estímulo ao consumo, para o qual o Governo e a narrativa dos partidos têm dado sinais em sentido

contrário. A produção de resíduos per capita tem aumentado em Portugal, encontrando-se em cerca de 500

kg/ano/habitante. Os instrumentos adotados na gestão de resíduos não têm sido os mais adequados, pelo que

devem ser redesenhadas políticas fiscais de dissuasão à deposição em aterro, de alargamento de

responsabilidade ambiental aos produtores, ou medidas de redução do consumo de plásticos de utilização única,

para além da implementação do sistema de tara recuperável, que o PAN fez aprovar.

Incompreensível tem sido a gestão dos recursos hídricos, sobretudo num contexto de crise climática que

tenderá a agudizar os problemas. Dada a importância da água para a agricultura e da pressão do setor agrícola

sobre os sistemas hídricos, é sensato e inevitável implementarmos uma política eficaz para melhorar as

condições neste domínio, exigindo a compatibilização entre o uso da água e a política agrícola. A forma como

estamos a produzir alimentos é totalmente insustentável em virtude do uso irresponsável de água em algumas

culturas vegetais e a aplicação massiva de pesticidas e fertilizantes que contaminam as massas de água