I SÉRIE — NÚMERO 107

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O País precisa de uma política capaz de assegurar um novo rumo para a justiça, que se quer mais igualitária,

acessível e próxima dos cidadãos e de firme combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É nossa profunda

convicção de que Portugal não está condenado ao atraso. O PCP tem soluções para os problemas nacionais.

Tal como foi decisiva a sua intervenção nestes últimos quatro anos para fazer avançar o País, assim continua

com a mesma determinação para construir o futuro.

Eu disse, no início deste debate, que nestes quase quatro anos se recuperou a esperança no futuro. Que

essa esperança não fique à espera. Nós lutaremos por isso!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Visto que a Mesa não regista inscrições para pedidos de

esclarecimento ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, passamos à intervenção seguinte, pelo que dou, desde já,

a palavra à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista «Os Verdes».

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do

Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No pouco tempo que resta a Os Verdes neste debate, gostaria de salientar

três questões que, na nossa perspetiva, são absolutamente estruturais e que requerem uma intervenção

determinante em termos políticos.

Uma prende-se com o combate às assimetrias regionais e com a promoção da coesão territorial. Nós

podemos promover muitos incentivos fiscais, e eles são importantes para puxar gente e dinâmica económica

para o interior. Contudo, temos de ter consciência de que, se o interior do País continuar esvaziado de serviços

públicos na área da saúde, na área da educação e, designadamente, na área dos transportes, com dificuldade

de mobilidade, então será, de facto, muito difícil criar essa dinâmica económica e de maior número de população

no interior do País.

Sr. Primeiro-Ministro, em nome de Os Verdes, queria também dizer que, nesta Legislatura, se perdeu uma

oportunidade para se promover a regionalização neste País, determinante para garantir a coesão territorial, e

havia condições para que isso pudesse ter acontecido.

Outro desafio prende-se com o combate às alterações climáticas. Se é fundamental um processo de

adaptação, em que trabalhámos tanto nesta Legislatura, por exemplo relativamente à matéria da floresta, no

sentido de tornar a nossa floresta mais resistente para a adaptação a este fenómeno, é determinante a

perspetiva do combate às alterações climáticas. E também aqui o setor dos transportes é decisivo, como é

decisivo fazer com que, designadamente, nos seus movimentos pendulares, os cidadãos larguem o transporte

individual e utilizem o transporte coletivo. Foi muito importante a medida da redução do preço dos passes sociais,

mas sem uma boa rede de transportes públicos, sem um investimento sério e atempado nessa área, não se

consegue promover essa dinâmica de mobilização para a utilização do transporte público.

Um terceiro desafio prende-se com o combate à pobreza. Temos de ter consciência de que a política de

rendimentos é determinante para encarar este desafio. São precisos melhores salários. Temos ainda muitos

trabalhadores em Portugal que empobrecem trabalhando assim como temos ainda uma desigualdade salarial

muito grande e crescente, ao que parece, Sr. Primeiro-Ministro, entre mulheres e homens. É uma questão que

temos de atacar.

Temos ainda muitos jovens a abandonar o ensino, designadamente o ensino superior, ou até a não

concluírem o 12.º ano, porque têm de ingressar no mercado de trabalho, tendo em conta as poucas condições

de rendimento das suas famílias.

Esta é, de facto, uma situação inadmissível e de grande desigualdade que o País tem de combater.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.

É preciso ambição na governação, é preciso mais investimento e não uma submissão cega aos ditames da

União Europeia e tenho a certeza de que os portugueses, em geral, trocariam umas décimas de défice por um

investimento que resolvesse os seus problemas.