Debates Parlamentares - Diário 108, p. 118 (2019-07-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 108

118

Dizem-me que já fizemos as três votações. Têm razão. Foi distração da minha parte, pelo que peço desculpa.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 783/XIII/3.ª (CDS-PP) — Sexta alteração ao

Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, julgo que há possibilidade de votarmos, em conjunto, os

Projetos de Lei n.os 783, 784, 785, 786, 787 e 788/XIII/3.ª, todos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Pergunto se há consenso nesse sentido e, em caso afirmativo,

se podemos votar todos esses projetos de lei na generalidade, na especialidade e em votação final global.

Pausa.

Uma vez que não há consenso para procedermos às três votações em conjunto, votaremos, conjuntamente,

na generalidade, os Projetos de Lei n.os 783/XIII/3.ª (CDS-PP) — Sexta alteração ao Código de Processo Civil,

aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, 784/XIII/3.ª (CDS-PP) — Segunda alteração à Lei n.º 78/2001,

de 13 de julho (Julgados de Paz - Competência, Organização e Funcionamento), 785/XIII/3.ª (CDS-PP) —

Terceira alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), 786/XIII/3.ª

(CDS-PP) — Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro, que aprova o Regime Jurídico da

Arbitragem em Matéria Tributária, 787/XIII/3.ª (CDS-PP) — Quadragésima quinta alteração ao Decreto-Lei n.º

398/98, de 17 de dezembro, que aprova a Lei Geral Tributária e trigésima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º

433/99, de 26 de outubro, que aprova o Código de Procedimento e Processo Tributário, e 788/XIII/3.ª (CDS-PP)

— Décima segunda alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais

Administrativos e Fiscais — Criação de equipas extraordinárias de juízes administrativos e tributários.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, para que efeito?

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, em relação ao Projeto de Lei n.º 783/XIII/3.ª, podemos

votar, conjuntamente, na generalidade, na especialidade e em votação final global; depois, passaríamos ao

projeto de lei seguinte e votá-lo-íamos também, conjuntamente, na generalidade, na especialidade e em votação

final global; e assim sucessivamente.

Do meu ponto de vista, não se pode votar, em conjunto, todos os projetos de lei que mencionou na

generalidade, na especialidade e em votação final global, ou seja, não pode haver agrupamentos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, do que se trata é de saber se podemos fazer a

votação, na generalidade — e apenas na generalidade —, das iniciativas que acabei de anunciar.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Não, Sr. Presidente.

A minha proposta é que se faça a votação na generalidade, na especialidade e final global do Projeto de Lei

n.º 784/XIII/3.ª. Se isso não for possível, então proponho que se votem os projetos um a um.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 108 118 Dizem-me que já fizemos as três votações. Têm razão. Foi distração da minha parte, pelo que peço desculpa. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 783/XIII/3.ª (CDS-PP) — Sexta alteração ao Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, julgo que há possibilidade de votarmos, em conjunto, os Projetos de Lei n.os 783, 784, 785, 786, 787 e 788/XIII/3.ª, todos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Pergunto se há consenso nesse sentido e, em caso afirmativo, se podemos votar todos esses projetos de lei na generalidade, na especialidade e em votação final global. Pausa. Uma vez que não há consenso para procedermos às três votações em conjunto, votaremos, conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 783/XIII/3.ª (CDS-PP) — Sexta alteração ao Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, 784/XIII/3.ª (CDS-PP) — Segunda alteração à Lei n.º 78/2001, de 13 de julho (Julgados de Paz - Competência, Organização e Funcionamento), 785/XIII/3.ª (CDS-PP) — Terceira alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), 786/XIII/3.ª (CDS-PP) — Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro, que aprova o Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, 787/XIII/3.ª (CDS-PP) — Quadragésima quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, que aprova a Lei Geral Tributária e trigésima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, que aprova o Código de Procedimento e Processo Tributário, e 788/XIII/3.ª (CDS-PP) — Décima segunda alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais — Criação de equipas extraordinárias de juízes administrativos e tributários. O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, para que efeito? O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, em relação ao Projeto de Lei n.º 783/XIII/3.ª, podemos votar, conjuntamente, na generalidade, na especialidade e em votação final global; depois, passaríamos ao projeto de lei seguinte e votá-lo-íamos também, conjuntamente, na generalidade, na especialidade e em votação final global; e assim sucessivamente. Do meu ponto de vista, não se pode votar, em conjunto, todos os projetos de lei que mencionou na generalidade, na especialidade e em votação final global, ou seja, não pode haver agrupamentos. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, do que se trata é de saber se podemos fazer a votação, na generalidade — e apenas na generalidade —, das iniciativas que acabei de anunciar. O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Não, Sr. Presidente. A minha proposta é que se faça a votação na generalidade, na especialidade e final global do Projeto de Lei n.º 784/XIII/3.ª. Se isso não for possível, então proponho que se votem os projetos um a um. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA LAMAS
Deputada
Declaração de voto

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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