Debates Parlamentares - Diário 108, p. 121 (2019-07-19)

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20 DE JULHO DE 2019

121

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos a

favor do PSD, do BE e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PAN.

Fica, assim, prejudicada a votação na especialidade e final global deste diploma.

Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1151/XIII/4.ª (PSD) — Sexta alteração

à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência

doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas.

O texto deste diploma foi substituído pelo seu autor.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos a

favor do PSD, do BE, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Fica, assim, prejudicada a votação na especialidade e final global deste diploma.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1152/XIII/4.ª (PCP) — Reforça os mecanismos legais de

proteção das vítimas de violência.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP, de

Os Verdes e do PAN e abstenções do BE e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Fica, assim, prejudicada a votação na especialidade e final global deste diploma.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1166/XIII/4.ª (CDS-PP) — Consagra a natureza

de crimes públicos dos crimes de ameaça e de coação, adequando-os ao crime de violência doméstica

(quadragésima sétima alteração ao Código Penal).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do

PAN, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Fica, assim, prejudicada a votação na especialidade e final global deste diploma.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1183/XIII/4.ª (BE) — Protege as crianças que

testemunhem crimes de violência doméstica e torna obrigatória a recolha de declarações para memória futura

no decorrer do inquérito (sexta alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à

proteção e à assistência das suas vítimas).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos a

favor do PSD, do BE e do PAN e abstenções do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e da Deputada do

PS Elza Pais.

Fica, assim, prejudicada a votação na especialidade e final global deste diploma.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, relativamente à votação deste projeto de lei,

apresentarei uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, fica registado.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

20 DE JULHO DE 2019 121 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD, do BE e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PAN. Fica, assim, prejudicada a votação na especialidade e final global deste diploma. Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1151/XIII/4.ª (PSD) — Sexta alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas. O texto deste diploma foi substituído pelo seu autor. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD, do BE, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. Fica, assim, prejudicada a votação na especialidade e final global deste diploma. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1152/XIII/4.ª (PCP) — Reforça os mecanismos legais de proteção das vítimas de violência. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do BE e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. Fica, assim, prejudicada a votação na especialidade e final global deste diploma. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1166/XIII/4.ª (CDS-PP) — Consagra a natureza de crimes públicos dos crimes de ameaça e de coação, adequando-os ao crime de violência doméstica (quadragésima sétima alteração ao Código Penal). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. Fica, assim, prejudicada a votação na especialidade e final global deste diploma. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1183/XIII/4.ª (BE) — Protege as crianças que testemunhem crimes de violência doméstica e torna obrigatória a recolha de declarações para memória futura no decorrer do inquérito (sexta alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à proteção e à assistência das suas vítimas). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD, do BE e do PAN e abstenções do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e da Deputada do PS Elza Pais. Fica, assim, prejudicada a votação na especialidade e final global deste diploma. A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, relativamente à votação deste projeto de lei, apresentarei uma declaração de voto por escrito. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, fica registado. A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA LAMAS
Deputada
Declaração de voto

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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