I SÉRIE — NÚMERO 108
122
A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, é também para informar que eu e a Sr.ª Deputada Carla
Tavares apresentaremos uma declaração de voto relativamente à votação deste diploma.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, fica registado.
A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido
Socialista apresentará uma declaração de voto sobre a votação deste diploma.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr.ª Deputada.
O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PCP apresentará também uma
declaração de voto sobre esta última votação.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado.
Sr.as e Srs. Deputados, vamos prosseguir com a votação, na generalidade, na especialidade e final global,
do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e
Garantias, relativo aos Projetos de Lei n.os 1150/XIII/4.ª (PSD) — Terceira alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de
janeiro (regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento
do Centro de Estudos Judiciários), assegurando formação obrigatória aos magistrados em matéria de violência
doméstica, e 1165/XIII/4.ª (CDS-PP) — Assegura formação obrigatória aos magistrados em matéria de
igualdade de género e de violência doméstica (terceira alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Passamos à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do Projeto de Lei n.º 1196/XIII/4.ª (PS)
— Estabelece limitações transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos,
dirigentes da Administração Pública e gestores públicos.
O título e o texto deste diploma foram substituídos pelo seu autor.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do Deputado não inscrito
Paulo Trigo Pereira, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.
Vamos agora votar o texto de substituição, apresentado pela Comissão Eventual para o Reforço da
Transparência no Exercício de Funções Públicas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 2174/XIII/4.ª (PSD) —