20 DE JULHO DE 2019
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Votamos, agora, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e
Obras Públicas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1271/XIII/3.ª (Os Verdes) — Recomenda ao Governo
um efetivo investimento no Metropolitano de Lisboa e um plano de expansão que sirva verdadeiramente as
populações, 1974/XIII/4.ª (PCP) — Por uma expansão da Rede do Metropolitano de Lisboa articulada com as
necessidades de mobilidade da Área Metropolitana, 2124/XIII/4.ª (PSD) — Pela suspensão do projeto de
expansão da linha circular (Carrossel) do Metropolitano em Lisboa e 2198/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao
Governo a expansão prioritária da rede de metropolitano ao concelho de Loures.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e
do PAN e abstenções do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.
Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais,
Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 147/XIII/3.ª (GOV) — Aprova o estatuto do
Ministério Público.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos
contra do PSD e abstenções do BE, do PAN, do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e do Deputado do
CDS-PP Pedro Mota Soares.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que entregarei uma
declaração de voto, por escrito, sobre esta votação.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que o Grupo Parlamentar do
Partido Socialista apresentará uma declaração de voto relativa a esta votação.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica devidamente registado, Sr. Deputado.
Passamos, então, à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à Proposta de Lei n.º 167/XIII/4.ª (GOV) — Altera o
Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do
PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do CDS-PP.
A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?
A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que irei entregar uma declaração de
voto escrita.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica devidamente registado, Sr.ª Deputada.